Ao comentar a aprovação da Emenda 29, Lindbergh Farias diz que Senado rejeitará qualquer proposta que passe pela criação de impostos para financiar a saúde. Segundo ele, a Casa terá que encontrar uma alternativa. “Foi uma aprovação genérica. Teremos que encontrar a fórmula precisa”.
O Senado terá que encontrar um caminho para lidar com a regulamentação da Emenda 29 e garantir soluções para o problema da saúde pública brasileira que não passem pela criação de novos impostos. Essa é a opinião do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre proposta de regulamentação aprovada nessa quarta-feira (21/09) pelo plenário da Câmara dos Deputados e que, agora, retorna para apreciação do Senado.
Os deputados aprovaram o destaque do DEM que retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com isso, a CCS, embora mantida no texto, segue para o Senado com alíquota zerada. Ou seja, como não há definição da base de cálculo da Contribuição, ela, na prática, deixa de existir.
“A aprovação da Emenda 29 dessa forma é uma aprovação genérica. Nós teremos que encontrar a fórmula precisa”, resumiu Lindbergh. Ele ressalvou, porém que existe um consenso de que “não dá para criar mais um imposto”.
“O fato é que teremos que achar uma saída, já que o maior problema desse país hoje se chama saúde pública. A gente tem que achar um caminho, dentro dessa lógica de que não dá para criar mais um imposto. Esse é um problema que teremos que enfrentar”, resumiu.
O texto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara define as despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido segundo os cálculos da Emenda 29. São 12 desembolsos que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outros dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.
Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Também está claro que União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.
Variação do PIB
O projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o Governo Federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.
Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.
Concluída a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde. O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente Marco Maia, a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários para discutir os problemas da saúde no Brasil. O presidente da Casa, Marco Maia, informou que, na reunião, todos reconheceram que a regulamentação da Emenda 29 não resolve os problemas da saúde no País e que é preciso buscar novos recursos.
Giselle Chassot e Rafael Noronha, com Agência Câmara
Ouça a entrevista de Lindbergh Farias
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