Saúde poderá ficar R$ 30 bi abaixo do mínimo obrigatório em 2020

Como mais um “legado” nefasto da emenda do teto dos gastos, o Orçamento da Saúde deverá perder cerca de R$ 20 bilhões entre em 2019 e 2020, em consequência do congelamento do piso obrigatório de recursos públicos direcionados para o setor. É o que consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) encaminhado ao Congresso pelo Executivo.

É que o congelamento do teto também ancorou o piso mínimo obrigatório do investimento em Saúde nos valores de 2017. Resultado: em 2020, o cenário promete ser sombrio, com a Saúde contando com menos R$ 30 bilhões do que receberia sem a vigência da Emenda Constitucional 95 do teto dos gastos.

“Sem crescimento real do piso mínimo obrigatório, a Saúde brasileira se defronta com o caos”, alerta o economista Bruno Moretti, especialista em orçamento público e ex-secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, hoje assessor da Bancada do PT no Senado.

Quadro mórbido
Em números frios, os cortes já assustam, mas traduzidos para a vida real eles pintam um quadro mórbido: estão ceifados recursos destinados ao programa de vacinação (menos R$ 400 milhões) e ao Farmácia Popular (menos R$ 82 milhões) na modalidade de copagamento (na qual o Ministério da Saúde subsidia medicamentos para Doença de Parkinson e Osteoporose, entre outros).

O orçamento da área de Média e Alta Complexidade (MAC) dos SUS ficará estagnado e sequer terá a reposição da inflação.

Antes da vigência do teto dos gastos instituído pela Emenda Constitucional (EC) 95 — que congela todos os investimentos públicos até 2036 — o governo era obrigado a destinar 15% das receitas correntes líquidas para o Orçamento da Saúde.

Engessamento
Com o engessamento dos gastos com as políticas públicas, os valores destinados a cuidar da saúde dos brasileiros, que jamais foram suficientes, vêm sendo podados sem dó pelos governos pós-golpe.

Bruno Moretti explica que, pelas regras anteriores à EC 95, a saúde deveria aplicar em 2020 pelo menos R$ 132,4 bilhões, mais de R$ 10 bilhões acima do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado ao Congresso por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mais más notícias
Nas duas décadas previstas para a vigência do congelamento dos investimentos públicos, Moretti projeta uma perda entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão no Orçamento da Saúde.

Mas as más notícias não param por aí, ressalta Moretti. Outra regra fiscal restritiva – a chamada “regra de ouro” – determina que o governo não pode se endividar para financiar despesas correntes. Caso isso ocorra, a saída é condicionar despesas à aprovação de Crédito pelo Congresso Nacional.

O problema é que o governo, em vez de aplicar a regra a despesas que beneficiam os mais ricos, resolveu condicionar despesas sociais, entre elas, 30% de todo o recurso do SUS. Caso o Parlamento não aprove o crédito, os recursos da saúde ficarão mais de R$ 30 bilhões abaixo do piso congelado da EC 95 e os gastos do setor cairão a níveis inferiores aos de 2014.

A redução de recursos atingiria áreas estratégicas para a saúde da população, como a média e alta complexidade, atenção básica, assistência farmacêutica e vacinas.