Nenhum direito a menos

Saúde pública é patrimônio do povo brasileiro

Mas, para governo sem voto, “quanto mais gente puder ter planos de saúde, melhor"
:: Giselle Chassot15 de março de 2017 18:29

Saúde pública é patrimônio do povo brasileiro

:: Giselle Chassot15 de março de 2017

Fechamento de leitos hospitalares, encerramento de serviços de saúde essenciais, demissões de profissionais , redução de acesso e mais demora no atendimento de pacientes. Isso é o que os brasileiros podem esperar do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos vinte anos. Por conta do congelamento de investimentos promovido pelo governo sem votos e do crescimento esperado da população, os recursos aplicados em saúde – agora considerados “gastos” – estarão a quilômetros-luz das necessidades crescentes da população.

“Isso é o que não queremos. Disso nós não precisamos. Porque a Constituição brasileira estabelece que nosso sistema é universal. Portanto ele é para todos, ele é gratuito. Não se pode cobrar por ele e ele é integral. Ou seja, deve atender a todos em todas as necessidades que as pessoas possam vir a ter”, explica o líder da  Oposição, Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde no governo Lula.

Cálculos feitos por ativistas em defesa da saúde pública mostram que, com a nova legislação imposta pelo governo Temer, que prevê a compressão dos desembolsos federais mesmo em áreas como saúde e educação, as despesas da União com saúde cairão de 43% para 30% do total entre 2015 e 2022. Estados e municípios, que, em 2015, representaram 57% das despesas de saúde, passam a ser responsáveis por 70% dos gastos com ações e serviços públicos de saúde em 2022.

Como os outros entes federativos não terão capacidade de financiar mais de 70% dos recursos do SUS, diante da regra proposta para o piso da saúde, é forte a probabilidade de um cenário de caos para os próximos anos, apontando para o risco de redução da oferta de serviços e o encolhimento ou inviabilização total do SUS.

O encolhimento real dos valores tornará inviáveis serviços e programas criados ou priorizados desde o início dos governos Lula e Dilma. Entre eles, o Mais Médicos, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), o Serviço de Assistência Móvel de Urgência (Samu 192), o Farmácia Popular, o Saúde da Família, o Programa Nacional de Imunização, entre outros.

Humberto Costa acredita que o governo Temer esteja criando uma barreira para o crescimento de investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e assistência social. “Estamos desconhecendo que nascem pessoas que precisam de cuidados em saúde, educação e assistência social. As pessoas vão envelhecendo e adoecendo com carência de um atendimento e um enfoque cada vez mais complexo e mais caro”, disse.

Para Humberto, não é possível tratar o custeio da máquina da mesma forma que se trata políticas públicas essenciais e de custo crescente, como na área da saúde. Ele lembra que o próprio boletim Focus, do Banco Central, prevê perdas de R$ 4,9 bilhões em 2017 e de R$ 8,6 bilhões na área da saúde com a adoção da nova regra.

“E nós mantemos o crescimento real igual a zero levando em conta apenas a correção da inflação. [A fórmula] vai levar rapidamente a um processo de esgotamento desse sistema [de saúde]”, criticou.

Patrimônio do povo

Hoje, o SUS atende a 206 milhões de pessoas. Em média, 1,4 bilhão de consultas médicas são realizadas a cada ano. 11,4 milhões de  pacientes são internados.

O SUS tem o maior sistema público de transplantes do mundo. Também viabiliza o acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e vem incorporando medicamentos de alto custo que garantem acesso gratuito a diversos tratamentos.

Há tantas outras garantias que, combinadas a avanços em diversos setores, explicam a mudança do quadro epidemiológico no Brasil, ilustrado pela queda da mortalidade infantil, o aumento da longevidade, a redução das doenças infectocontagiosas, para citar os mais importantes.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) estima que, até 2036, o SUS perderá R$ 434 bilhões. A perda só não se confirmará se o País permanecer em recessão pelos próximos vinte anos, de acordo com as regras da PEC 241 ( depois, Emenda Constitucional 55).

Ministro falastrão

Ministro da Saúde sem formação na área, Ricardo Barros foi indicado para a vaga por seu partido, o PP. Ele é engenheiro civil e ardoroso defensor dos planos de saúde populares. Ele lançou a ideia logo nos primeiros dias de sua gestão, quase como um compromisso. Segundo ele, não há recursos suficientes para garantir atendimento gratuito e universal a todos os brasileiros. A solução? Quanto mais pessoas forem atendidas na saúde suplementar, melhor para o SUS.

As declarações do ministro, mais do que desastradas, mostram claramente seu desconhecimento sobre a realidade da saúde pública no Brasil. Isso é tão evidente que ele foi capaz de declarar que o maior problema do SUS é “ a falta de gestão” e que os direitos à saúde assegurados pela Constituição de 1988 são impraticáveis à luz do Orçamento Geral da União (OGU). “Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina. Em um determinado momento, vamos ter que repactuar”, afirmou. Para o ministro, “quanto mais gente puder ter planos de saúde, melhor”. Segundo ele, a questão da qualidade é verificada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e pelos Procons. “A questão, objetivamente, é que não há recursos para se dar tudo a todos”, insistiu.

Ele defende planos de saúde “populares”, baratos e de cobertura reduzida. Esses planos custeariam, basicamente, consultas e exames simples. Ou seja, planos que custam menos mas não protegem nem acolhem o paciente quando ele mais precisa. A cobertura é reduzida demais. Para atendimentos de média (que necessitam de atendimento por profissionais especializados e utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento. Também estão incluídas cirurgias especializadas, ultrassonografias, próteses e órteses e ultrassom) ou alta complexidade (assistência ao paciente com câncer, cirurgias cardíacas , neurocirurgias,, entre outros), o paciente seguiria recorrendo ao SUS ou ficaria abandonado.  Esses procedimentos respondem por 40% (quase a metade) dos recursos da União alocados no orçamento da Saúde.

A proposta de Ricardo Barros é uma clara volta ao passado. Antes da Constituição de 1988, o acesso à saúde dependia de o paciente estar vinculado a uma categoria profissional. O que não deixa de ser um retorno, ainda que com diferenças, aos princípios do modelo pré-SUS, no qual o acesso à saúde dependia do pertencimento a determinada categoria profissional. O direito era assegurado mediante apresentação de carteira de trabalho e comprovação de que era membro formal de profissão com acesso à assistência médica.

Esse modelo reforça as desigualdades sociais, pois trabalhadores informais, pobres, por conta própria, entre outros, não pertenciam às profissões que acessavam os serviços de saúde,  exceto por meio de entidades filantrópicas e “hospitais de caridade”.

[blockquote align=”none” author=””]“Quanto mais gente puder ter planos de saúde, melhor . Ricardo Barros[/blockquote]

Consolidada a proposta, o brasileiro sem recursos financeiros pode perder o  direito universal  à saúde, pois a renda será uma barreira à assistência. Voltaríamos, portanto ao Brasil  que atende aos 30% mais ricos,  um País dividido entre os que contam com assistência médica paga e os que só podem recorrer a serviços públicos residuais ou à caridade.

O Conselho Federal de Medicina criticou a sugestão e divulgou nota afirmando que a proposta do ministro só beneficiaria empresários da saúde suplementar. O Conselho Nacional de Saúde também se manifestou contra os tais “planos mais acessíveis”.

Os posicionamentos no mínimo polêmicos do ministro da Saúde foram repudiados  também em compromissos oficiais. No dia dois de junho do ano passado, ele foi tão vaiado que não conseguiu falar na abertura do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Fortaleza.

Não foi suficiente para ensinar o ministro a pensar antes de falar. No dia 15 de julho, Ricardo Barros declarou que muitos pacientes imaginam doenças, e por isso, lotam os hospitais. E em 11 de agosto, durante lançamento da cartilha Pré-natal do Parceiro, afirmou que, além de os homens disporem de “menos tempo” do que as mulheres (por trabalharem mais, na versão dele), fazem menos acompanhamento médico “por uma questão de hábito e de cultura”.

“Não temos dinheiro para ficar fazendo exames e dando medicamentos que não são necessários só para satisfazer às pessoas”, diz Ricardo Barros.

Mais médicos

Uma das mais recentes conquistas do povo, o programa Mais Médicos foi inicialmente bombardeado por profissionais corporativistas e políticos conservadores. Ele assegura assistência à saúde para 63 milhões de pessoas, por meio de mais de 18 mil profissionais que estão em mais de quatro mil municípios e 34 distritos indígenas. Muitos das quais jamais haviam recebido um profissional de saúde.

Logo que assumiu a Pasta, o ministro Ricardo anunciou que enfatizaria os médicos formados no Brasil e reduziria a presença de estrangeiros no programa. Com isso, Ricardo Barros atende aos interesses das corporações médicas, em detrimento do direito de milhões de brasileiros

Saúde indígena

Saúde indígena é “muita despesa e pouco resultado”. A frase, do ministro da Saúde, disparada durante reunião com indígenas causou revolta e protesto das comunidades. Ricardo Barros defendeu que o atendimento à saúde indígena fique a cargo de Organizações Sociais (as OSs), vinculadas às universidades.

Atualmente, a saúde indígena é atendida pelo Ministério da Saúde por meio da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que controla 34 DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) e atua em conjunto com organizações não governamentais que também recebem verbas federais. Pela proposta do ministro, seriam criadas OSs, instituições privadas sem fins lucrativos, necessariamente vinculadas a universidades.

“Eu vou cuidar diretamente do assunto. Tem muita gente na saúde indígena, pouco resultado. A gente podia gastar muito melhor o dinheiro. A minha sugestão é que essas organizações sejam vinculadas a uma universidade. Porque o índio não precisa só de gente, mão-de-obra, precisa de uma atenção integral, e aí tem a cultura, tem a saúde, tem uma série de outras ações que precisam ser feitas”, disse o ministro na gravação. Ele argumentou que as mudanças “não serão impostas”, mas sim discutidas previamente com os índios.

Barros alegou, na reunião, que teria economizado “R$ 1 bilhão” desde que entrou no ministério e que “dinheiro mal gasto é o que mais tem aqui nesse ministério, lamentavelmente”. “A gente olha uma despesa grande para a União mas não vê o índio atendido direito. Isso que nós temos que mudar. […] E o de vocês é um dinheiro mal gasto também”, disse Barros.

 

Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado

 

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