Ana Rita:“Precisamos avançar na responsabilidade sanitária porque a população está cansada de não ser bem atendida”.
O grande desafio da saúde pública brasileira é a fiscalização. Assim a senadora Ana Rita (PT-ES) concluiu sua análise sobre a responsabilização de gestores das três instâncias de poder – federal, estadual e municipal – previstas no PLS 174/11, também conhecido como Projeto de Lei da Responsabilidade Sanitária apresentado pelo líder Humberto Costa (PT-PE).
A senadora presidiu a audiência pública da Subcomissão do Senado de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE) realizada nesta quinta-feira (29/09) e que discutiu aspectos jurídicos e legais da responsabilidade sanitária no Brasil. “Precisamos avançar nesse aspecto, porque a população está cansada de não ser bem atendida nos hospitais e postos de saúde”, resumiu Ana Rita.
A professora-doutora da Faculdade de Saúde, Sueli Gandolfi Dallari, e o professor-doutor da Faculdade de Medicina, Fernando Aith, ambos da Universidade de São Paulo, foram unânimes numa previsão: “A responsabilidade sanitária só vai ser efetiva quando houver o controle social e, para isso, é necessária também a capacitação da sociedade”.
A capacitação da sociedade é a melhor maneira de garantir que a população de fato possa participar do controle da saúde pública no Brasil ou em qualquer país, avaliaram os convidados da audiência pública. Fernando Aith acredita que, para ser eficaz, toda a política de saúde depende da colaboração e participação do cidadão. “E isso só será possível quando o Estado convencer o cidadão de que aquela ação de saúde é necessária e efetiva”, avaliou.
Os professores disseram que a iniciativa de Humberto Costa de apresentar um projeto que responsabilize gestores pelo descumprimento de medidas relativas à saúde é “muito importante”. Mas ressalvaram que alguns pontos precisam ser mais bem discutidos. Um deles é a punição aos maus gestores. Fernando Aith defendeu mais rigor, como por exemplo, a suspensão de direitos políticos: “Que gestor vai ter medo de advertência?”, questionou.
Sueli Dallari observou que é essencial que a Lei, quando aprovada, seja aplicável. “Tenho medo de uma Lei que tenha pontos inaplicáveis, que vai fazer com que a população desacredite no Direito. Eu não posso exigir na Lei coisas que são irrealizáveis”, alertou, lembrando que assegurar a garantia de atendimento de todas as necessidades de saúde da população é um item perigoso. “Será que o País tem condições de atender a todas as necessidades de saúde da sua população? Será que algum país tem? Eu não acredito nisso, porque as necessidades são infinitamente crescentes. Isso me parece que é algo irrealizável.”, disse. E ressalvou: “Mas tirar essa menção daqui não vai fazer que isso não seja exigível.”
Giselle Chassot
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