Se Congresso tiver número regimental, Orçamento poderá ser votado hoje

:: Da redação21 de dezembro de 2012 10:19

Se Congresso tiver número regimental, Orçamento poderá ser votado hoje

:: Da redação21 de dezembro de 2012

A possibilidade de votar o Orçamento de 2013 ainda nesta sexta-feira (21/12) foi aventada ontem pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sinalizar que apenas a votação sobre os vetos presidenciais de 2000 para cá devem respeitar uma ordem cronológica de votação, portanto, não impedindo a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Ontem, antes do meio dia, a peça orçamentária foi aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e imediatamente o resultado foi comunicado ao presidente do Congresso pelo presidente do colegiado, o deputado petista Paulo Pimenta (RS) e pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), integrante da comissão e que foi relator da área temática Integração e Meio Ambiente, defendeu o esforço para votar o Orçamento ainda hoje, para garantir os recursos necessários para os investimentos já no início do ano. Sem a votação do Orçamento, os repasses corresponderão ao duodécimo dos valores transferidos pela União, e isso, na prática, pode inviabilizar a continuidade de alguns projetos e programas, não apenas do governo, mas também de empresas estatais.

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