A “escolha infeliz” do atual ministro da Justiça para integrar o Supremo Tribunal Federal é uma acomodação política que atende a interesses partidários. Se confirmado o nome de Alexandre de Moraes — que ainda passará por sabatina no Senado — ele chegará ao STF “sob o manto da suspeição, como alguém que não poderá ter a isenção necessária para julgar ex-colegas de um governo ilegítimo”, alertou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Como integrante do STF, Moraes terá entre suas tarefas decidir sobre o futuro de diversos colegas de governo envolvidos na Operação Lava Jato. “Nem como ministro do governo Temer Alexandre de Moraes chegou a mostrar a que veio. Foi em sua pífia gestão que a crise do sistema penitenciário explodiu, matando mais de 100 pessoas. Como secretário de segurança tucano, sua atuação foi igualmente desastrosa em relação aos direitos humanos, procurando criminalizar os movimentos sociais”, lembrou Humberto.
Imaginem se fosse Dilma
“Imaginem se fosse a presidenta Dilma indicando o ministro José Eduardo Cardozo [titular da Justiça em seu governo]?”, compara a senadora Fátima Bezerra. A partidarização do Supremo não é preocupação exclusiva dos senadores petistas. O próprio indicado, Alexandre de Moraes, defendeu em sua tese de doutorado que fosse vedado aos presidentes da República a prerrogativa de indicar para o STF qualquer pessoa que tivesse ocupado cargo de confiança em seu governo, para evitar “demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência da Corte Constitucional.”
“Quanta contradição, quanto cinismo! Quanta cretinice!”, criticou Fátima, para quem o País vive “tempos muito esquisitos e estranhos”, decorrentes da ruptura democrática que foi o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff.
Dois pesos…
Outro exemplo dessa estranheza é a benevolência como vem sendo tratada a promoção do Secretário-Executivo da Presidência da República à condição de Ministério, assegurando a seu titular, Wellington Moreira Franco — 34 vezes citado em delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato — o foro privilegiado. Quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Lula como titular da Casa Civil, o ato despertou o ódio e a intolerância, além da pronta resposta do STF, quando o ministro Gilmar Mendes atendeu ao PSDB e ao PPS, expedindo uma liminar para sustar a posse. Lula não era réu naquela ocasião, apenas havia sido citado, como Moreira Franco.
“Quanto escárnio, quanta cretinice, quanto cinismo: nomeia Moreira Franco, que está atolado até o pescoço, e o que se ouve é o silêncio. Na grande mídia, a cobertura é extremamente tímida. A oposição não diz nada. O STF está calado. Os setores conservadores da sociedade, que bateram tanta panela, também estão em silêncio”.
Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado