Cardozo: “Se for feita justiça, sem sombra de dúvida a presidenta Dilma será absolvida e a democracia brasileira sairá intacta desse processo. Se não for, teremos uma ruptura institucional indiscutível” O advogado de defesa da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, depois de acompanhar por mais de dez horas o depoimento da testemunha de defesa, o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, conversou com a imprensa que tinha uma pauta específica: como será a votação para o afastamento da presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos.
Pacientemente, explicou que isso será analisado pela defesa no momento oportuno, até porque a presidenta Dilma ainda nem fez sua própria defesa. Sobre o depoimento de Nelson Barbosa, considerou fundamental por suas explicações claras e objetivas. Para Cardozo, a cada dia a acusação contra Dilma fica um pouco mais capenga, como foi o caso da descoberta do laço que existia entre um procurador suspeito e um auditor. Nesse caso, o auditor escreveu um documento para o procurador ingressar contra a presidenta no TCU que seria analisado pelo próprio auditor. No mínimo, uma situação inteiramente irregular – e vergonhosa.
Abaixo, entrevista coletiva dada por José Eduardo Cardozo:
Repórter – Como vai ser a votação final do julgamento, vai ser dividida em duas perguntas?
José Eduardo Cardoso – A defesa ainda vai avaliar essa questão. Há uma discussão jurídica em relação a essas perguntas, se deveriam ser duas perguntas com duas votações, ou uma pergunta só, inclusive com divergências interpretativas. Nós vamos avaliar, estudar a matéria e nos posicionar ou apresentando alguma coisa ou deixando a questão ser julgada e decidida do jeito que está. Ou seja, é uma questão que a defesa ainda não se debruçou sobre ela.
Repórter – Qual seria a divergência?
José Eduardo Cardozo – É uma discussão jurídica para saber se quando tem uma situação de perda do mandato, se é automática a suspensão dos direitos políticos, porque essa parece ser a interpretação literal da constituição, ou se na verdade são duas sanções distintas, que foi de certa forma decidida no caso Collor quando o presidente renunciou ao mandato. Portanto, ele não teve a perda do mandato decidida pelo Senado Federal e o processo seguiu para decisão autonomamente sobre a suspensão dos direitos políticos. Essa é a discussão que se coloca. Nós vamos analisar se é o caso de impugnarmos ou não. Ainda é muito cedo para ter avaliação a respeito.
Repórter – E sobre o depoimento do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, qual foi a avaliação do senhor?
José Eduardo Cardozo – Até agora todos os depoimentos da defesa foram muito produtivos, no sentido de serem didáticos na exposição; de acrescentarem fatos novos e de reforçar o que temos dito o tempo inteiro. A acusação teve um insucesso muito grande nos dois depoimentos que trouxe ao plenário, seja pelo reconhecimento da suspeição do procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo, que obviamente questiona muito do que é a tese jurídica que a defesa sustenta, seja pela situação que atingiu o auditor do Tribunal de Contas da União, que colaborou com o Ministério Público numa representação que a ele foi dirigida. Uma situação que nos parece inteiramente irregular. Diante desse quadro que está posto, indiscutivelmente as testemunhas da defesa foram absolutamente harmônicas com aquilo que nós temos sustentado, até porque é a mais absoluta verdade aquilo que se faz na administração (pública) há muitos anos.
Repórter – O senhor vê risco de conflito de torcidas na segunda-feira, quando vierem convidados da presidenta Dilma e da acusação, dividindo espaço na galeria. Esse tipo de preocupação é cabível?
José Eduardo Cardozo – Eu espero que não haja qualquer incidente. Nós temos uma chefe de Estado comparecendo a outro poder. A presidenta da República merece um tratamento adequado ao cargo que ocupa e eu espero que a sessão ocorra com absoluta tranquilidade. O próprio presidente Renan Calheiros (presidente do Senado) já disse que efetivamente a chefe de Estado do Brasil deve ser tratada com dignidade pertinente ao seu cargo no âmbito do poder que irá comparecer na segunda-feira.
Repórter – É a última cartada da presidenta?
José Eduardo Cardozo – Eu diria que estamos na última etapa desse processo. O que não quer dizer que, em caso de derrota, nós não iremos nos valer de medidas judiciais e medidas em outras cortes internacionais, ou seja, eu tenho a absoluta convicção da inocência da presidenta da República. E quem tem convicção da injustiça de uma decisão deve utilizar tudo para que não venha se consumar algo que efetivamente não só é nefasto para a presidenta da República, mas que é nefasto para a democracia do Brasil.
Repórter – Os votos estão sendo virados?
José Eduardo Cardozo – Se nós estivéssemos diante de uma avaliação justa do que está acontecendo, mesmo que seja um processo político-jurídico, não diria que estamos virando os votos, diria que todos os votos foram virados, porque não há acusação que se sustente nesse processo. Não há mesmo. Vamos aguardar. Se for feita justiça, sem sombra de dúvida a presidenta Dilma será absolvida e a democracia brasileira sairá intacta desse processo. Se não for, teremos uma ruptura institucional indiscutível.
Marcello Antunes
