“Nossa luta é para que seja dado o perdão |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, em decisão terminativa, na próxima terça-feira (4), projeto de lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por agricultores familiares ou de mini, pequeno e médio portes, bem como por suas cooperativas ou associações.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 688/2011) tem o apoio do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que vem defendendo anistia das dívidas dos agricultores familiares que estão em dificuldades e com prejuízos sofridos pela grave estiagem.
Pinheiro foi relator no Congresso da chamada MP da Seca (Medida Provisória 565/2012), que instituiu linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência. “Nossa luta mesmo é para que seja dado o perdão das dívidas dos pequenos agricultores que perderam a produção e estão sem condições de fazer um novo plantio”, diz o senador.
Juros
O texto da matéria veda a inclusão de multas, mora ou juros cobrados por inadimplência no limite original de R$ 35 mil e também determina a suspensão de execuções judiciárias relativas a operações que se enquadram no projeto. O projeto tem voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
“A situação é tão grave que a falta de água afeta as cidades e, em 80% delas o racionamento tornou-se a única saída para evitar o colapso total. No que tange à questão estrutural do crédito rural, temos assistido nos últimos anos o governo proceder quase que anualmente amplas renegociações de dívidas rurais, sem que isso tenha representado, no entanto, uma solução definitiva para o problema”, argumenta Nunes.
A matéria foi aprovada no fim do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Com informações da Agência Senado
