Seca: Governo reduz burocracia para que dinheiro chegue rápido

O Governo anunciou que irá facilitar o licenciamento ambiental, a outorga de água e a titularidade do imóvel nestas regiões. 

:: Da redação4 de abril de 2013 19:21

Seca: Governo reduz burocracia para que dinheiro chegue rápido

:: Da redação4 de abril de 2013

Governo liberou recursos para carros-pipa,
extensão do Garantia-Safra e Bolsa Estiagem
e para obras como construção de cisternas
e açudes

Apontada como um dos principais gargalos das obras e ações de mitigação da seca, a burocracia pode ser matéria vencida, desde a última terça-feira (2), após a presidente Dilma Rousseff anunciar, junto com uma série de medidas, a simplificação do processo de liberação de recursos. O investimento total nas estratégias de convivência com a estiagem, adotadas pelo Governo Federal, é de R$ 9 bilhões.

A mudança nas regras do jogo deve beneficiar, pelo menos, cerca de um milhão de brasileiros que vivem nos 1.415 municípios, que desde o ano passado estão em estado de emergência. A partir de agora, o licenciamento ambiental, a outorga de água e a titularidade do imóvel poderão ser apresentados ao final da obra. Dessa forma, o repasse da primeira parcela do financiamento, no valor de 30%, será feito logo após a licitação. Já a segunda parcela, correspondente a 40% do valor, será paga após a prestação de contas da primeira parcela. Os 30% restantes serão liberados a partir da apresentação das medições. Além disso, foi anunciado que o repasse fundo a fundo será feito em casos de emergência.

Outras medidas
Dos R$ 9 bilhões, o Governo Federal aplicou, até o momento, R$ 7,6 bilhões em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca. Mas o montante investimento na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) já chega a R$ 16,6 bilhões, em medidas que vão desde a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores afetados à criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões da estiagem.

seca

Crédito emergencial – Para assegurar a continuidade da assistência de crédito com juros baixos para produtores rurais afetados pela seca, o Tesouro Nacional fará um aporte adicional de R$ 350 milhões de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para as linhas de crédito emergenciais. Com isso, o total de recursos do Fundo chega a R$ 2,75 bilhões.

Desde maio de 2012, foram contratadas mais de 300 mil operações pelas linhas emergenciais de crédito, no valor de R$ 2,4 bilhões. O apoio financeiro já chegou a produtores de mais de 1,3 mil municípios da região do Semiárido. Com a ampliação, o governo vai prorrogar o prazo para contratação até 31 de julho de 2013.

Renegociação das dívidas – Os agropecuaristas que contrataram crédito rural e tiveram a produção afetada terão as parcelas da dívida, com vencimento entre 2012 e 2014, prorrogadas por dez anos, com o primeiro pagamento em 2015, no caso de agricultor empresarial, e em 2016, para agricultor familiar. Para os pequenos produtores ainda foi concedido descontos no pagamento da divida. O agricultor que contraiu empréstimos de até R$ 15 mil terá um desconto de 85% para o pagamento do débito. Se este valor for entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto cai para 75%. “Nós não podemos ignorar que houve problemas. Se você não tem produção, você não tem receita para pagar sua dívida”, justificou a chefe do Executivo.

Benefícios financeiros – A presidenta Dilma também confirmou a manutenção de dois programas importantes para os pequenos produtores como o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem. Mas os benefícios, que seriam prorrogados até julho, vão se estender, agora, por tempo indeterminado ou, pelo menos, enquanto durar a seca na região.

“Sairemos da marca de aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários para mais de 2 milhões. São mais 200 mil agricultores no Garantia-Safra e mais de 360 mil pequenos produtores que receberão o Bolsa Estiagem”, destacou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

A garantia safra, que varia de R$ 140 a R$ 155 mensais por família, está sendo entregue a 769 mil agricultores – um investimento de R$ 85 milhões mensais. Já o benefício do Bolsa Estiagem é de R$ 80 por família, totalizando um custo mensal de R$ 87,7 milhões.

Segurança alimentar para o rebanho – Para garantir a segurança alimentar para o rebanho, o Governo também vai disponibilizar, para abril e maio, 340 mil toneladas de milho. Além da responsabilidade pelo transporte e distribuição, os estados deverão assumir o compromisso de vender o milho por R$ 18,12 (até três toneladas) e R$ 21 (entre três e seis toneladas).

Cisternas e poços – Uma das prioridades do Governo é ampliar o fornecimento de água. Entre as ações estão: a ampliação em 30% da frota de carros-pipas que levam água aos municípios, trabalho coordenado pelo Exército brasileiro; a entrega de 130 mil cisternas até julho e mais 110 mil até o fim do ano – até o momento já foram entregues 270.611 novos poços para consumo humano –; e a construção de mais 40 mil cisternas produção, além das 27 mil já previstas, até 2014, no plano de combate à seca – dessas cisternas, usadas na produção agrícola e pecuária, foram entregues 12.369.

O Serviço Geológico do Brasil vai investir R$ 40 milhões, repassados pelo Ministério da Integração Nacional, na perfuração de 20 novos poços profundos de grande vazão; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) investirão R$ 93,3 milhões na perfuração de 1,1 mil novos poços e na recuperação de 1,4 mil outros. Além disso, o Exército Brasileiro investirá R$ 75,3 milhões na aquisição de equipamentos para a perfuração de 30 poços por mês.

Força Nacional A Força Nacional de Emergência – Seca, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, vai diagnosticar o abastecimento de água e criar medidas para mitigar o baixo nível dos reservatórios. Integram a Força a Codevasf, o Dnocs, a CPRM, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Observatório – O Governo Federal anunciou também a criação do Observatório da Seca, um portal eletrônico que reúne informações detalhadas das ações para o enfrentamento aos efeitos da estiagem. No portal, estarão disponíveis os dados discriminados por município com dados dos comitês estaduais de enfrentamento aos efeitos da seca e do governo federal. Além disso, foi autorizada a recomposição do leite em pó pelos laticínios nos municípios atingidos, enquanto durar a seca e anunciada a participação dos movimentos sociais no Comitê Gestor do Água para Todos.

Maquinário – Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), os municípios em situação de emergência receberão um kit de equipamentos novos, contendo uma retroescavadeira, uma moto niveladora, um caminhão caçamba, um caminhão-pipa, uma pá carregadeira. Cada kit custará R$ 1,4 milhão.

Com Em Questão

 

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