Sensível à preocupação dos agricultores nordestinos afetados por uma das piores secas da história, a bancada nordestina se reuniu na tarde desta quinta-feira (24/05) para discutir soluções que permitam aos produtores se livrarem das dívidas. Estima-se que 640 mil pessoas estejam em débito, só no Banco do Nordeste. O número, segundo o diretor financeiro da instituição, Fernando Passos, corresponde a “saldos devedores acumulados desde 2001”. Do total de endividados, 149 mil clientes já estão em execução judicial, ou seja, com os bens sendo desapropriados e leiloados para pagar a dívida, e outros 500 mil produtores estão com restrições no Cadin e SPC.
Ciente de que a maioria dos agricultores que não pagou os empréstimos está nessa situação porque a seca destruiu a produção, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da medida provisória (MP) 565 – popularizada entre os parlamentares como MP da Seca –, negocia com o Governo Federal incluir no texto a repactuação das dívidas – reunir todas as fontes de financiamento e ampliar a linha de crédito dos produtores.
O relatório de Pinheiro deve incluir regras de graduação para produtores com dívidas até R$ 100 mil. De acordo com o líder petista, grande parte dos produtores tem mais de uma dívida por tomarem empréstimos em linhas de crédito diferenciadas, como Banco do Brasil, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Financeiro (BNDES). “É preciso sanar todas as dívidas, reuni-las e ainda garantir o plantio da próxima safra”, explicou.
A alternativa apontada pelo senador José Pimentel (PT-CE) seria recorrer também ao crédito dos fundos constitucionais. Como exemplo, o senador lembrou que, em 2009, o Ministério da Fazendo verificou que havia 5.400 ações ajuizadas de agricultores e que o processo de cada uma delas custava R$ 9 mil à Pasta. Na época, o órgão concluiu que seria melhor firmar acordos para evitar novas ações, gerando uma economia de 40%.
Seguindo essa lógica, Pimentel recomendou ao representante do Banco do Nordeste que fizessem um levantamento dos produtores endividados, organizados por faixa – pequenos, médios e grandes –, para estudar acordos formulados com base nos recursos dos fundos constitucionais. Desse modo, os agricultores poderiam saudar suas dívidas sem causar grandes prejuízos ao Orçamento da União.
Cronograma
Antes de encerrar a reunião, Pinheiro destacou que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião realizada na noite dessa quarta-feira (24/05), sugeriu à Fazenda que apresente uma proposta para equacionar a questão das execuções das dívidas dos produtores que estão com as safras comprometidas. Sugestão acatada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que ficou com a missão de, até o dia 4 de junho, fazer um diagnóstico de quem não conseguiu honrar o empréstimo e limitar o benefício, excluindo a parcela dos produtores que são, realmente, inadimplentes. Os impactos financeiros e jurídicos também estão sendo analisado pela Fazenda.
A ideia de Pinheiro é apresentar um relatório prévio na comissão mista que analisa a MP da Seca até o dia 5 de junho, para que este possa receber sugestões dos parlamentares até o dia 11. Assim, seria possível votar a matéria na comissão até o dia 12 de junho.
MP 565
A medida provisória destina recursos para socorrer os produtores rurais, além de empreendedores dos segmentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais no Brasil. A proposta visa regulamentar as linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender aos setores produtivos dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Executivo, além de criar uma nova linha de ação do auxílio emergencial financeiro, denominado informalmente por “Bolsa Estiagem”, para atender às famílias de agricultores que não são assistidos pelo Programa Garantia Safra.
Catharine Rocha
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