Um protocolo de cooperação assinado entre os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins suspende a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas remessas interestaduais de gado para recurso de pasto. O documento foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira passada (05/06).
A medida vai possibilitar uma redução dos custos no envio do rebanho a pastagens em unidades da federação menos atingidas pela seca.
A suspensão do imposto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, devendo o gado retornar ao local de origem dentro do período legal. Para ter direito ao benefício o produtor deve ser devidamente credenciado pelo órgão estadual competente.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) considera que a iniciativa complementa a série de medidas que os governos estadual e federal estaduais vêm tomando para minimizar os efeitos da seca. Em breve, deve ser oficializada a possibilidade de renegociação das dívidas rurais de até R$ 100 mil para os produtores que aderirem a uma nova linha de crédito a ser anunciada pelo Governo Federal.
“A negociação caminha no sentido de reunir todas as dívidas, de várias fontes contratadas, em uma única linha de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e Norte. Para garantir a extinção da dívida, o produtor deverá aderir à nova linha de crédito, conforme normas e prazos a serem anunciados na próxima semana”, explica Pinheiro.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Senador Walter Pinheiro
