Esther Dweck, secretária da SOF: o que foi feito em 2015 é muito semelhante , senão idêntico ao que foi feito em 2009“Nenhum dos decretos de crédito suplementar editados em 2015 impactou a meta fiscal. E mais: eles foram abertos com impacto neutro e seguiram a mesma lógica adotada, pelo menos, desde 2009. A afirmativa é da Ex-secretária de Orçamento Federal (SOF) Esther Dweck. Em depoimento à Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (22), ela traçou um panorama entre os cenários econômicos dos dois anos para deixar claro que não houve qualquer irregularidade na edição dos decretos que motivaram a abertura de processo contra a presidenta Dilma Rousseff.
O que aconteceu em 2009 foi uma alteração de meta enviada ao Congresso Nacional por e-mail – cenário de restrição econômica e de queda de arrecadação – e a alteração da meta só foi aprovada em outubro. Houve um período entre um envio de uma alteração da meta e uma aprovação. Exatamente como ocorreu em 20015. A única diferença, segundo a ex-secretária da SOF, é que naquela época não houve contestação. Para ela, o que foi feito em 2015 era “uma coisa muito semelhante , senão idêntica à de 2009”.
“Qual a nossa análise? O Tribunal de Contas da União (TCU) relatou tudo isso no relatório de contas de 2009, relatou a mudança de meta, relatou que tinha sido considerada nos relatórios bimestrais. Também, todo ano, o TCU faz uma análise das alterações orçamentárias, identifica todas as suplementações orçamentárias, quais foram compensadas por anulação e quais não foram. Se não me engano, isso é dentro da parte que se chama “Das alterações orçamentárias”, que é justamente onde ele faz toda essa análise. E demonstra que, em 2009, houve suplementações de dotações, mas sujeitas ao decreto de contingenciamento”, disse.
A informação foi a deixa para o advogado da presidenta: “A leitura desse trecho do acórdão de 2009 bem como a leitura do acórdão de 2001 colocam, a meu ver, em xeque o depoimento que foi prestado por técnicos e pelo membro do Ministério Público de Contas nesta Comissão. Eles disseram que nunca havia sido decidido. Pois bem. Está aí a prova de que havia a decisão”, comemorou José Eduardo Cardozo.
Cardozo disse não acreditar que os técnicos do TCU tenham prestado falso testemunho. “Deve ter se tratado de um esquecimento”, disse. “Mas é evidente, portanto, que o depoimento prestado por essas pessoas do TCU está contraditado por prova documental e irretorquível, conforme a testemunha acaba de aqui esclarecer.
“Na nossa opinião, estávamos fazendo uma coisa muito, senão idêntica à de 2009. Nesse sentido não havia nenhum questionamento.V olto a dizer que, independentemente do que estivesse acontecendo com a meta, os créditos eram neutros, porque eles estavam sujeitos ao decreto de movimentação e empenho”, disse Esther Dweck.
Ela reforçou que a edição dos decretos não tem qualquer relação com mudança da meta .”Os decretos têm o único objetivo de melhorar a qualidade do gasto público”, assegurou.
Explicou, ainda, que se o governo não puder editar decretos, haverá comprometimento na execução orçamentária e na gestão da máquina pública. E deu um exemplo: “No caso de realização de concurso público, se houve arrecadação eu preciso realizar o concurso público. A data está marcada, eu preciso fazer aquela suplementação”,
Ela disse, ainda que outro problema grave do engessamento gerado pela impossibilidade de baixar decretos suplementares seria a transferência de recursos a estados e municípios. “Toda vez que há um excesso de arrecadação de uma receita de impostos que tem que ser transferida necessariamente, ou de contribuição que são transferidas, elas demandam uma suplementação da despesa de transferência de recurso. E esse é um caso típico do que preciso fazer, inclusive há prazos para que essas transferências sejam feitas.
José Eduardo Cardozo disse que o depoimento de Esther Dweck demonstrou a inexistência de uma relação de causa e consequência entre os decretos e o estouro da meta. “Há povos da antiguidade que diziam que a chuva ocorria porque batiam tambores, porque as coisas aconteciam no mesmo momento. É a sensação que tenho em relação a esses decretos. Como nós tivemos uma situação de ter que mudar a meta e decretos existiram, há quem ache que foram os decretos que geraram ofensa à meta fiscal e, por isso, teve que se mandar o projeto de lei. Só que não nenhuma causa e efeito. É como o tambor não gera chuva, o decreto não gerou ofensa à meta. Está provado, demonstrado cabalmente pela fala de V. Sª (Esther Dweck) e por tudo que consta desses autos”, concluiu a defesa.
Giselle Chassot
