Edilson Rodrigues/Agência Senado
Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant cobrou mais atenção ao tema da deepfake no PL de regulação da inteligência artificial no país
Imagine descobrir que circula nas redes sociais um vídeo seu em um momento íntimo. E pior: as imagens são falsas, criadas a partir de inteligência artificial (IA). Esse é o chamado deepfake, usado para manipulações de imagens e áudios, e que ainda é pouco tratado no país – inclusive no Projeto de Lei 2.338/2023, que trata da regulação da IA.
O tema foi levantado pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, nesta terça-feira (11/6). Ele esteve presente na sessão temática do Senado sobre inteligência artificial.
Para Brant, falta ao “PL da IA” tratar mais a fundo sobre deepfake, classificando como “tímido” o tema na proposta.
“Parece-nos que o projeto acaba sendo tímido ao não tratar diretamente desse tema dos deepfakes. Acho que a dimensão do reconhecimento do risco de isso afetar pessoas – às vezes, pessoas públicas, às vezes, pessoas que não são públicas – deveria estar considerada de uma forma direta no texto, para que a gente não tenha esse impacto negativo da tecnologia”, disse o secretário.
Ele também sugeriu ao relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ajustes em outros temas do projeto, como dimensão de risco do sistema de IA, com o intuito de proteger cidadãos e cidadãs.
“A nossa preocupação é sempre entender qual é a parte mais fraca da história. A parte mais fraca é o cidadão no exercício dos seus direitos, é o cidadão na capacidade de realização dos seus direitos individuais e coletivos. Portanto, no acesso também, nas suas condições de crédito, nas suas dimensões de segurança, de direitos civis no sentido de proteção em relação à segurança pública”, colocou.
“Acho que o senador Eduardo buscou e conseguiu resultados bastante equilibrados, mas certamente isso pode passar por alguns elementos de discussão ainda no Senado”, complementou.
Preocupação do governo
João Brant ainda destacou que o governo Lula está empenhado no tema, gastando bilhões de reais por ano na promoção de ações de inovação, pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de inteligência artificial.
“Essa é a preocupação que rege as ações com que o governo tem trabalhado. Essas são as preocupações que o presidente Lula traz ao discutir a estratégia brasileira de inteligência artificial, e, agora, um plano que vai materializar as ações imediatas e atualizar essas ações imediatas de inteligência artificial”, colocou.
Até o fim deste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação deve entregar um plano de desenvolvimento da inteligência artificial no país, baseado na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial – a Ebia.
O plano de desenvolvimento da tecnologia é focado em mapear a infraestrutura, a capacidade do Brasil e do mundo em desenvolver supercomputadores responsáveis pelo processamento de IA; analisar e reunir as melhores práticas de IA já existentes nas iniciativas públicas ou privadas em vários setores e definir as prioridades para o país.
Audiência
A sessão temática foi a primeira reunião da semana para tratar da IA antes da votação do PL 2.338/2023, que deve ocorrer nesta quarta-feira (12/6) no plenário do Senado. Amanhã, será a vez da Comissão de Defesa da Democracia (CDD) debater o tema.
Um dos autores dos pedidos para as duas audiências, o líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), quer que o Senado prioriza o tema, devido à proximidade do período eleitoral, já que a tecnologia pode ser usada para influenciar eleitores.
“Por isso, é fundamental que haja mecanismos eficazes para assegurar a veracidade das mensagens recebidas pelas redes sociais. É preciso garantir eleições limpas, com combate à manipulação de informações, à potencialização da desinformação e à disseminação das chamadas deepfakes (adulteração de vídeos por meio da tecnologia)”, aponta o parlamentar.
A audiência na CDD está marcada para esta quarta, às 11h.
