Projeto do senador Paim prevê que defeso conte como tempo de serviço.
Para Paim, proposta corrige uma injustiça porque |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), projeto de lei do Senado (PLS) 150/2013, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para que o período de defeso valha como tempo de serviço para cálculo da aposentadoria dos pescadores.
Durante o tempo de reprodução e crescimento de peixes e crustáceos, esses trabalhadores são impedidos de exercer sua profissão e não há recolhimento para a Previdência Social. Por isso, o defeso não conta para a concessão de aposentadoria.
A proposta apresentada por Paim busca corrigir o que o senador considera uma injustiça.Paim argumenta que a interrupção no trabalho causa uma distorção porque os trabalhadores são forçados a deixar de trabalhar.
O projeto foi aprovado na reunião da semana passada, mas precisava passar por novo turno de votação. Como não foram apresentadas emendas, a proposta foi aprovada em definitivo e seguirá para a Câmara dos Deputados.
Conforme o texto aprovado pela CAS, para averbar o período de defeso como tempo de contribuição, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de comprovar sua inscrição no registro geral de pesca, o RGP.
A inclusão nesse cadastro facilita o recebimento do Seguro Defeso, pago ao pescador durante o tempo de afastamento da atividade. A proposta também prevê aposentadoria especial para esses trabalhadores, que pode ser requerida depois de 25 anos de contribuição.
Pesquisa
A Comissão também aprovou o pedido para realização de audiência pública conjunta da CAS e da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para analisar o resultado de levantamento divulgado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na quinta-feira, 27.
Conforme esse levantamento, que teve suas conclusões corrigidas pelo Ipea na última sexta-feira, 4, parcela dos brasileiros concorda com a ideia de que mulheres vestidas com roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas.
Mesmo com a revisão dos dados, a senadora Ana Rita (PT-SE), que preside a (CDH), considerou a audiência muito importante porque 26% dos entrevistados concordam com a assertiva.
Devem participar do encontro o presidente do Ipea, Marcelo Neri, especialistas, representantes de movimentos feministas e de apoio à mulher e a jornalista Nana Queiroz, que deu início ao movimento Eu não Mereço ser Estuprada, com repercussão na internet. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (15).
Giselle Chassot
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