Os cerca de 1,6 milhões de agricultores brasileiros que plantam para sua subsistência e de suas famílias poderão contar com seguro no valor de R$ 760, do programa Garantia-Safra, se perderem a safra por seca ou excesso de chuva, com a a ampliação do programa para todo o país, e não apenas para o semiárido, como era até então.
A possibilidade de extensão do benefício a todos os municípios brasileiros foi incluída por emenda parlamentar na Medida Provisória 575/2012, aprovada pelo Senado no fim de dezembro como PLV 25/2012. A novidade é que esta é a primeira modalidade de seguro agrícola do país voltado a agricultores que não são tomadores de crédito rural e que visa à manutenção das famílias que perderem a lavoura. Todas as demais modalidades são seguros vinculados a financiamentos e garantem que o banco receba o dinheiro emprestado.
O Garantia-Safra é um seguro voltado exclusivamente a agricultores familiares de baixa renda, que produzem arroz, feijão, mandioca, algodão e milho em municípios sujeitos a problemas climáticos. Outras culturas poderão vir a ser incluídas, por determinação do órgão gestor do programa.
Para participar, o agricultor deve ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo e área total plantada de, no máximo, cinco hectares. Para ter direito ao seguro, deve comprovar que é agricultor familiar, obtendo a Declaração de Aptidão do Pronaf. Deve também pagar uma taxa de R$ 9,50, o que representa 1,25% dos R$ 760 que receberá como seguro. Essa contribuição do beneficiário vai para o fundo que custeia o programa, também mantido pela prefeitura municipal, governo do estado e governo federal, que contribuem com 3,75%, 12,5% e 25% do valor do prêmio, respectivamente.
O agricultor receberá o seguro sempre que for comprovada a perda de, pelo menos, 50% da produção do município. O benefício de R$ 760 será dividido em até seis parcelas mensais, por meio de cartão eletrônico disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. A lei prevê reajustes anuais do valor até 2016, quando chegará a R$ 1.200.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
