O governo de Jair Bolsonaro (ex-PLS) editou Medida Provisória que reajusta o salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros em R$ 1.100,00, a partir de primeiro de janeiro de 2021. Com isso o mínimo terá um reajuste de R$ 55,00, já que o salário de 2020 ficou em R$ 1.045,00. A MP foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira, 31.
A decisão do governo é reajustar o mínimo com base na previsão de inflação do ano, de 5,22%. Em meados de dezembro, o governo chegou a encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 1.088,00, mas a alta da inflação obrigou a equipe econômica a revisar este valor.
Além de corrigir o salário mínimo, o índice é usado para reajustar o abono salarial do PIS/PASEP e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e deficientes físicos carentes, e também benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)e o seguro- desemprego.
Bolsonaro acabou com valorização do SM
Jair Bolsonaro segue a cartilha neoliberal do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e pelo segundo ano consecutivo abandona a Política de Valorização do Salário Mínimo, implantada no governo Lula, graças à luta da CUT e dos trabalhadores
A Política de Valorização do Salário Mínimo, que começou em 2004 quando o ex-presidente Lula começou a autorizar reajustes acima da inflação e virou lei em 2011, garantiu aumento real de 72,75% no salário mínimo até 2014. A lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico. A fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Salário mínimo necessário supera R$ 5 mil
O salário mínimo ideal para que uma família de quatro pessoas pudesse se sustentar deveria ter sido de R$ 5.289,53 em novembro de 2020, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseados no valor da cesta básica mais alto, que foi encontrado no Rio de Janeiro, onde custava, em média, R$ 629,63 em novembro.
O valor supriria as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
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