Paulo Guedes durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Provocada por requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouviu em audiência pública os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. No centro do debate, a política do setor de combustíveis e as medidas planejadas pelo governo para garantir o abastecimento.
Jean Paul Prates focou na venda de refinarias, e questionou o resultado dessas operações para o Brasil, ao lembrar que não se vende bens de produção para pagar dividendos a acionistas, ainda mais se o preço final é regulado pela PPI, a Paridade de Preços Internacionais.
“Se o PPI é um preço de mercado, do que adianta eu vender refinaria, se depois a estatal vai vender a preço de mercado? O governo acredita que realmente vai fazer baixar preços? Vender os ativos ajuda em quê? Na minha visão, cortaram os pés da Petrobras” – criticou o senador, lembrando ainda que desde 1997 o Brasil permite o investimento em refinarias, sem que elas precisem ser vendidas.
Paulo Guedes desgastou o rosário que costuma usar nessas ocasiões. E se enrolou, aqui e ali. Sobre a crise dos preços de combustíveis, culpou os estados, que não cortaram impostos, e a guerra na Ucrânia, que, segundo ele, aconteceu quando o Brasil “se levantava na economia”. Mas logo ali admitiu que o preço do barril de petróleo, hoje, é o mesmo de 6 meses atrás, quando não havia guerra. Ainda defendeu a PPI como instrumento para geração de “dividendos acelerados” e repetiu a cantilena de que antes disso a Petrobras estava quebrada.
Na opinião de Guedes, parte dos bilionários dividendos da Petrobras será repassada aos mais pobres por meio da PEC do Desespero, em análise na Câmara dos Deputados. Ele chegou a festejar a política de vouchers, contida na PEC, afirmando que a saída é reativar esse auxílio sempre que houver uma crise econômica.
O ministro da Economia bolsonarista também pregou a privatização da Petrobras e classificou de “fetiche” a defesa da segurança energética a partir da presença mais forte do Estado no setor. Como exemplo, citou os Estados Unidos, “que tem 35 petrolíferas, nenhuma estatal”. Mas não mencionou a forma como esse país modula o mercado de combustíveis, com um mecanismo de estoques que equilibra a oferta com a demanda e, assim, atenua a flutuação indesejada de preços e os impactos sobre o funcionamento de outras cadeias produtivas.
Sobre as refinarias, questão levantada por Jean Paul Prates, Guedes não explicou que no atual governo, um ano atrás, a BR Distribuidora foi vendida com a justificativa de aumentar a competitividade e, assim, fazer baixar os preços. E que isso não aconteceu. Outro movimento, com o mesmo suposto objetivo, foi a privatização da refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida para a Acelen. E, ao contrário do que foi anunciado, a empresa passou a executar preços acima do que a estatal cobrava.
Outro argumento de Guedes, o de que os benefícios da política atual são maiores que os malefícios, foi rebatido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). “O que fizeram no Brasil foi fatiar a Petrobras, vender ativos para aumentar dividendos de uma forma criminosa” – classificou o senador, ao questionar o quanto o país perdeu pelo aumento da taxa de juros e pela inflação decorrentes da reindexação da economia do país em razão da PPI, que reza pela cartilha do dólar.
“O Brasil deveria ter outra política. O Brasil tem autossuficiência ou poderia refinar 100% de sua gasolina. O Brasil tem reservas de gás natural, e, por conta de uma política de desinvestimento da Petrobras, não ampliou a produção” – afirmou o senador, que deu o exemplo de seu estado: “em Sergipe, temos uma nova fronteira petrolífera, que, se tivéssemos feito como previsto em 2018, poderíamos ter a produção, nos dois poços, de mais de 20 milhões de m³ de gás natural. Com isso, Sergipe deixa de arrecadar, de 2018 a 2026, que é a projeção, mais de R$ 40 bilhões.”
Planejamento
Jean Paul Prates cobrou do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, uma posição sobre a fragilidade dos estoques brasileiros de diesel. É que de acordo o próprio ministério, o país só sobrevive 38 dias sem receber óleo diesel. “Essa realidade, contraposta à crise global no abastecimento desse combustível essencial para manutenção de nossa frota logística e do transporte público, exigem um planejamento sério e concreto”, advertiu o senador, lembrando que em um ano o preço médio do litro do diesel nos postos de combustíveis aumentou cerca de 57%.
Também aqui o ministro não respondeu. Preferiu falar dos números da Petrobras e dos investimentos internacionais desde 2019, deixando de lado o fato de que parte desse aporte se deu em razão dos ativos da empresa que foram vendidos. Também ressaltou a liderança do Brasil no setor de biocombustíveis, omitindo a origem dessa conquista, nos governos do PT, por meio do Programa Nacional de Produção de Biodiesel, de 2004.
