Foto: Agência BrasilNessa terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reforma do Ensino Médio.
Mesmo com o esforço de parlamentares do PT para aprovar melhorias no texto da MP, a base do governo golpista de Michel Temer (PMDB) aprovou a reforma sem qualquer aperfeiçoamento do projeto.
Os pontos da MP mais criticados pelos petistas são a não obrigatoriedade de graduação para os professores das escolas técnicas, a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para dar aulas na área técnica, e a retirada de disciplinas como filosofia e a sociologia da grade curricular.
“Aprova-se aqui a generalidade de notório saber, que servirá para aulas para os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras ou os jovens trabalhadores e trabalhadoras, desprezando-se as licenciaturas, desprezando-se que, para a educação, assim como em qualquer profissão, é fundamental que haja formação didático-pedagógica”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A parlamentar lembrou que o governo legítimo da presidenta Dilma Rousseff criou licenciaturas nos institutos federais de educação e nas universidades.
“Agora, o governo atual acaba com isso e resolve o problema desta forma: não precisa mais ser formado, basta ter notório saber. Educação de qualidade não é isso”, reiterou a petista.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acrescentou que o texto da Reforma do Ensino Médio impede o repasse de recursos aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito da política de fomento ao ensino integral, para além do que já é transferido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Esse destaque garantiria aos estados a condição financeira para implementar a reforma do ensino médio. Estamos transferindo uma responsabilidade aos governos, criando uma despesa para os estados, que já se encontram com muita dificuldade financeira”, lamentou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão especial que analisou o projeto entre 2013 e 2014.
Outro ponto criticado pelo PT é a falta de diálogo na formulação da proposta.
“Esta reforma que está sendo aprovada e que não foi debatida com os estudantes, com os professores, nem nas universidades, empurrada goela abaixo, vai permitir que as escolas técnicas possam ter professores que não sejam formados. Isso porque é para filho do operário, filho do trabalhador. E quem vai escolher estes professores? Não seria melhor dar formação para aqueles que quisessem ser professores e tivéssemos, de fato, educação com qualidade?”, questionou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Agência PT de Notícias
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