Foto: Agência Senado
A Comissão Mista de acompanhamento das ações de combate à Covid-19 recebeu nesta terça-feira (30) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de trinta minutos de apresentação, Guedes afirmou que o auxílio emergencial será prorrogado, mas sem dizer por quanto tempo ou valores.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), que é titular na Comissão, questionou o representante do Executivo sobre a demora da decisão de estender o auxílio emergencial até dezembro. “O governo insiste em não garantir a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final do ano. Aliás, este valor foi defendido pelo Congresso, já que a proposta do governo era de, apenas, R$ 200,00”, enfatizou o senador.
Outra preocupação do líder do PT no Senado é sobre o período pós-pandemia. Ele afirma que a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto dos Gastos, impede recursos públicos em áreas motrizes para a economia. “Sem a retirada do investimento público da emenda constitucional 95 nós não vamos fazer investimentos, e não garantiremos a retomada da economia, com programas como Minha Casa, Minha Vida, com saneamento, com infraestrutura, que são áreas que movimentam toda a cadeia econômica”, questiona Carvalho.
Paulo Guedes foi lembrado pelo senador petista que há soluções orçamentárias no país para minimizar os impactos da crise sanitária e econômica na vida da população, especialmente a mais vulnerável. Rogério Carvalho afirmou que o Banco Central pode lançar mão dos resultados obtidos pela equalização cambial, que são os lucros obtidos nas reservas do país, em dólar, graças à desvalorização do real frente ao dólar. Essa variação “positiva” seria repassada para a conta do Tesouro Nacional: “é importante nós sabermos porque o Banco Central ainda não transferiu para o Tesouro Nacional os 500 bilhões do ganho financeiro da variação do dólar, para que este recurso seja aplicado no auxílio emergencial e em um programa de investimento plano pós-pandemia, para retomarmos, com força, a economia brasileira”, propõe o senador.
A solução necessita de previsão legal. O Projeto de Lei n° 2435, de autoria do senador Paulo Rocha (PA), já prevê que os repasses destes recursos do Banco Central ao Tesouro Nacional possam acontecer até o final deste ano, quando termina o decreto de calamidade pública no país, e que sejam destinados aos estados e municípios. Com alterações, poderiam ser destinados, também, para suprir os gastos com o auxílio emergencial. Após o período, as relações financeiras entre os órgãos voltariam a ser regidas pela Lei nº 13.820/2019.
