Sem acordo entre governo e oposição, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PLN nº 2/2013) deverá ser votado apenas
Por mais de duas horas, Lobão Filho tentou colocar em votação o relatório preliminar da LDO, que estabelece as regras para a segunda etapa do orçamento da União para o ano que vem, quando os parlamentares fazem a indicação de suas emendas individuais e de bancada para quais programas direcionam parte dos R$ 15 milhões que cada um tem direito em apresentar na forma de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA. É essa lei que define os valores do orçamento para projetos e programas, obras e investimentos. Mas como sequer o relatório preliminar da LDO foi votado, menor será o prazo para analisar o PLOA.
O relator da LDO, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), afirmou que a intransigência dos deputados e senadores membros da CMO em querer votar a LDO precisaria ser revista, porque o momento político do Brasil recomendava desfazer as incompreensões. Ele produziu um relatório preliminar sintético, orientando como os parlamentares devem apresentar suas emendas.
Mas o presidente da CMO, Lobão Filho, observou que todas as tentativas para votar a LDO dentro do prazo constitucional – até 18 de julho – foram esgotadas. “Primeiro, a oposição condicionava a votação da LDO à uma nova sistemática de análise de vetos presidenciais. Isso, por acordo unânime entre os líderes partidários, foi solucionado na semana passada, mas em seguida outra demanda apareceu, ou seja, os parlamentares querem votar antes da LDO o projeto do orçamento positivo”, afirmou.
No plenário da Câmara, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) criticou o relator Danilo Fortes que incentiva os parlamentares da base e da oposição em votar o orçamento impositivo. Esse projeto está contido numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, sendo votada na Câmara, obrigatoriamente, segue para apreciação do Senado. E não há acordo entre governo e oposição em torno dessa matéria.
Marcello Antunes
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