Licença para matar

Seminário debate impactos e alternativas ao pacote de Moro

O enfoque das análises vai se concentrar em três temas específicos: medidas penais, presunção de inocência e excludente de ilicitude
:: Cyntia Campos15 de abril de 2019 16:37

Seminário debate impactos e alternativas ao pacote de Moro

:: Cyntia Campos15 de abril de 2019

As medidas propostas no “pacote anticrime” do ministro Sérgio Moro serão analisadas durante um seminário promovido pelo Núcleo Jurídico de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP-Jurídico) do Partido dos Trabalhadores.

O Seminário sobre Medidas Penais será realizado em Brasília na próxima quinta-feira (25), das 9h às 18 horas, no Hotel San Marco (SHS, Quadra 05, Bloco C, Asa Sul).

A organização do evento conta com o apoio da Executiva Nacional do PT, da Fundação Perseu Abramo, do Instituto Lula e das bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Impactos e alternativas
O objetivo do seminário é aprofundar o debate sobre o impacto das medidas propostas no “pacote anticrime” e avaliar possíveis alternativas no campo da segurança pública.

O enfoque das análises vai se concentrar em três temas específicos: medidas penais, presunção de inocência e excludente de ilicitude.

Para convidados
Participarão do evento apenas 80 convidados, previamente confirmados, incluindo especialistas, parlamentares, assessores que acompanham o tema e membros dos movimentos sociais. Não haverá transmissão via redes.

O seminário contará com a participação da presidenta Nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e dos líderes do partido no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

Programação
O tema “Presunção da inocência” será apresentado pelo ex-juiz federal e atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), pela professora de Direito da UFRJ Carol Proner, coordenadora-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, e pelo advogado Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e candidato à presidência pelo PT em 2018.

Esse debate será coordenado pelo ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.

As “Alterações penais nos projetos do ‘pacote anticrime’ e suas consequências” serão analisadas pelos advogados Maíra Fernandes, Juliano Breda, Roberto Podval e Eleonora Nacif, presidenta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), com coordenação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Líder da Minoria da Câmara dos Deputados.

Na parte da tarde, o primeiro tema em debate será o “Excludente de Ilicitude”, com exposições das advogadas e pesquisadoras Nathalie Fragoso e Deise Benedito, do pesquisador em criminologia/UEFS Felipe Freitas, e do ex-secretário executivo Ministério da Justiça Marivaldo Pereira. A coordenação deste debate será do economista Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo.

Por fim, o seminário avaliará a tramitação dos projetos do “pacote anticrime” de Sérgio Moro no Congresso Nacional, com análises do senador Rogério Carvalho (SE), vice-líder do PT, e dos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SDP), deputado Fábio Trad (PSD-MS) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

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