Foto: Alessandro Dantas
“O PT não quer acabar com um (serviço) para proteger o outro, nós queremos a proteção para todos, pois todos são trabalhadores”. Assim a senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), definiu a posição do partido sobre o PLC 28/2017, que regulamenta a atuação das empresas de transporte individual por aplicativos. O projeto foi aprovado com emendas pelo plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, 3, e por isso retornará à Câmara dos Deputados. As principais emendas aprovadas retiraram a obrigatoriedade da placa vermelha e do motorista ser proprietário do veículo, bem com a que reduz o papel do município à fiscalização, apenas.
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Foram rejeitadas as emendas que previam a limitação em 10% a cobrança dos motoristas por parte das empresas, e o direito da regulamentação dos serviços de aplicativos pelos municípios. “Não pode um Uber entrar aqui e achar que pode levar 25% do trabalhador”, advertiu a senadora Gleisi em plenário, lembrando que os motoristas arcam com todas as despesas dos veículos, como manutenção e gasolina. “É preciso haver regulamentação para quem conduz e para quem usa”, defendeu o senador e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
“Esse debate tem a ver com a soberania nacional”, alertou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), denunciando a desnacionalização do setor de serviços do país. “São corporações que se acham acima dos Estados Nacionais; transnacionais gigantescas que não aceitam a regulamentação e não querem pagar direitos trabalhistas”, disse. “O que eles querem mesmo é um trabalhador em situação de semiescravidão”, denunciou o senador Lindbergh defendendo os trabalhadores do setor.
