Defesa dos trabalhadores

Senado aprova projeto dos aplicativos

PLC 28/20017, que regulamenta os aplicativos, é aprovado com emendas e retorna para a Câmara dos Deputados
:: Fernando Rosa31 de outubro de 2017 21:43

Senado aprova projeto dos aplicativos

:: Fernando Rosa31 de outubro de 2017

“O PT não quer acabar com um (serviço) para proteger o outro, nós queremos a proteção para todos, pois todos são trabalhadores”. Assim a senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), definiu a posição do partido sobre o PLC 28/2017, que regulamenta a atuação das empresas de transporte individual por aplicativos. O projeto foi aprovado com emendas pelo plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, 3, e por isso retornará à Câmara dos Deputados. As principais emendas aprovadas retiraram a obrigatoriedade da placa vermelha e do motorista ser proprietário do veículo, bem com a que reduz o papel do município à fiscalização, apenas.

POR UMA SAÍDA EM FAVOR DO BRASIL

#AOVIVO | Pronunciamento no Plenário do Senado – Debate sobre o projeto que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros (PLC 28/2017).POR UMA SAÍDA EM FAVOR DOS TRABALHADORES. UMA SAÍDA EM FAVOR DO BRASIL!Não pode ser Fla-Flu, mas um jogo de ganha-ganha para trabalhadores taxistas e trabalhadores da Uber | Não tenho compromisso nenhum com a plataforma, mas com os trabalhadores, as trabalhadoras e usuários, tanto dos táxis quanto dos aplicativos. Faço um apelo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que converse urgentemente com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para estabelecer um consenso com base em quatro pontos essenciais: 1. Não tenha placa vermelha; 2. Não seja obrigatória a titularidade; 3. Não seja proibido o registro do carro em outros municípios e 4. BAIXE-SE A TAXA COBRADA dos motoristas do aplicativo para 10%. A taxa de 25% cobrada hoje dos motoristas do Uber é uma usura! Defendo, ainda, que a regulamentação e a fiscalização sejam feitas pelas prefeituras.

Publicado por Gleisi Hoffmann em Terça-feira, 31 de outubro de 2017

 

Foram rejeitadas as emendas que previam a limitação em 10% a cobrança dos motoristas por parte das empresas, e o direito da regulamentação dos serviços de aplicativos pelos municípios. “Não pode um Uber entrar aqui e achar que pode levar 25% do trabalhador”, advertiu a senadora Gleisi em plenário, lembrando que os motoristas arcam com todas as despesas dos veículos, como manutenção e gasolina. “É preciso haver regulamentação para quem conduz e para quem usa”, defendeu o senador e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

“Esse debate tem a ver com a soberania nacional”, alertou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), denunciando a desnacionalização do setor de serviços do país. “São corporações que se acham acima dos Estados Nacionais; transnacionais gigantescas que não aceitam a regulamentação e não querem pagar direitos trabalhistas”, disse. “O que eles querem mesmo é um trabalhador em situação de semiescravidão”, denunciou o senador Lindbergh defendendo os trabalhadores do setor.