Com voto do PT

Senado aprova ajuda financeira para setor de transporte

Jean Paul apresenta emenda para garantir maior transparência nas tarifas de transporte público
Senado aprova ajuda financeira para setor de transporte

Foto: Alessandro Dantas

No retorno das atividades legislativas, após o primeiro turno das eleições, o Senado aprovou o projeto de Lei nº 3364/2020, que prevê uma ajuda de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros.
O socorro financeiro previsto no projeto se deve à queda no faturamento das empresas de transporte público urbano ou semiurbano, em função das medidas de combate ao novo coronavírus como o isolamento social e fechamento da indústria e do comércio.

De acordo com a proposta, os municípios e estados serão responsáveis por transferir esses recursos para as empresas de transporte coletivo e ficarão proibidos de aumentar as tarifas do serviço de transporte público de passageiros durante o estado de calamidade pública.

Emenda
Com o objetivo de aperfeiçoar a matéria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma emenda para garantir maior transparência nas prestações de contas por parte das empresas públicas, privadas ou de economia mista que receberem esses recursos. Como a ajuda às empresas é urgente, a emenda foi rejeitada com o compromisso de ser analisada na regulamentação da Lei.

“Nossa emenda propõe que o Tribunal de Contas da União possa aferir as informações das receitas e utilização desses recursos por parte das empresas. Queremos tornar públicos os principais componentes do cálculo das tarifas, permitindo ao usuário, à população e ao Estado, o conhecimento dos principais valores envolvidos na prestação do serviço de transporte coletivo. É preciso abrir essa caixa preta do transporte coletivo”, defendeu.

Crítica
Jean Paul criticou a pressa na aprovação da matéria. “Não vejo problema nenhum dessa matéria retornar para a Câmara dos Deputados. O Senado não é carimbador de ações da Câmara. Temos que ter nosso protagonismo nos debates. Essa matéria não tem prazo de validade para apreciação e, se esperou até agora, pode esperar mais 15 a 20 dias para ser apreciada pela Câmara dos Deputados”, disse.

Confira a íntegra da matéria

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