De acordo com José Pimentel, cargos são necessários para o amplo funcionamento dos novos planos e programas sociais lançados recentemente pelo Governo Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 56/11), que prevê a criação de 90 cargos e funções em comissão a serem utilizadas pelo Poder Executivo. As vagas serão distribuídas entre os órgãos da Presidência da República – Secretaria de Relações Institucionais, Casa Civil, Secretaria-Geral, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
De acordo com o relatório do líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), essa ampliação da estrutura estatal destina-se ao fortalecimento dos órgãos da Presidência da República e também enfrentar os desafios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No mesmo sentido, argumentou o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Para ele, a criação destes cargos é necessária por conta dos novos planos e programas lançados recentemente pelo Governo Federal, dentre eles, o Alfabetização na Idade Certa; Crack, é possível vencer e o Viver Sem Limites. “Esses cargos se destinam a funções de programas criados recentemente. Portanto, é um projeto de suma importância para que esses programas sejam desenvolvidos de melhor forma. O Estado tem tomado o devido cuidado, com a presença cada vez maior de funcionários de carreira nos órgãos governamentais e na profissionalização de seus quadros”, destacou Pimentel.
A matéria ainda será analisada pelo plenário do Senado.
Conheça a íntegra do PLC 56/11
