A limitação da ajuda de custa aos senadores e deputados – os 14º e 15º salários – aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (09/05) e enviada à Câmara dos Deputados, foi incluída na pauta da Casa após reunião da Mesa do Senado comandada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), presidenta em exercício da Casa.
O acordo de líderes, articulado por Marta, levou a matéria à ordem do dia. “Conversei com os líderes e todos disseram que não haveria problema, em suas bancadas não tinha rejeição ao projeto”, afirmou.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/11, é de autoria da senadora em exercício pelo PT, ministra Gleisi Hoffmann, e havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Lindbergh Farias fez questão de lembrar que o benefício havia sido instituído ainda quando a cidade do Rio de Janeiro era a capital do Brasil, época em que os parlamentares se deslocavam no início e no final de cada ano para suas bases. Segundo ele, o benefício será concedido apenas no início e no final dos mandatos – 4 anos de deputados e 8 anos de senadores. Pela regra vigente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa.
Ao encaminhar o voto favorável pelo PT, o senador Eduardo Suplicy (SP), ressaltou que a iniciativa faz justiça. “Não há no Brasil algo desta natureza para os trabalhadores do Brasil. A iniciativa é condizente com os propósitos de justiça”, disse.
A Mesa Diretora do Senado havia aprovado também a redução da cota de combustível utilizada nos automóveis do Senado. Agora, o uso fica restrito a 10 litros de gasolina ou 14 litros de álcool por dia, e não mais 25 litros.
Na saída da última reunião da Mesa Diretora no dia 18 de abril – quando a medida foi encaminhada ao plenário – Marta relatou o teor de conversa sobre a matéria com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo ela, o presidente licenciado considerou a medida “muito adequada”. A senadora não precisou a economia que a medida vai gerar para os cofres do Senado, mas ressaltou que é uma “economia considerável e bem-vinda”.
Museu
Também foi aprovada pela Mesa a alteração do nome do Museu do Senado, que passa a se chamar “Museu Histórico Senador Itamar Franco”. Segundo a justificativa do autor da proposta (PRS 39/11), senador José Sarney (PMDB-AP), a homenagem é justa, pois foi o parlamentar mineiro, morto em 2011, “o idealizador da criação de um museu que perpetuasse, por meio dos objetos e documentos, a memória do Senado Federal”.
Além disso, foi autorizada a venda de bens do Senado. Por meio de leilão, devem ser vendidos objetos como móveis usados e computadores, explicou Marta Suplicy. Outras matérias ligadas à administração da Casa também foram aprovadas, como a revogação do ato que previa o auxílio funeral para servidores comissionados – que já não era pago, pois foi considerado ilegal pela Advocacia do Senado – e a permissão de pagamento do auxílio transporte aos servidores comissionados com menores salários.
