Foto: Alessandro Dantas
O substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 26. O fundo aprovado é por composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União e por recursos oriundos da extinção parcial da propaganda partidária. O relator decidiu preservar o horário eleitoral gratuito, que seria extinto pelo texto de Caiado. O projeto aprovado segue para a Câmara dos Deputados.
“É um projeto que pode salvar a eleição de 2018, para que não seja a eleição da bandalha”, alertou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), defendendo o financiamento público de campanha. “Acho engraçado ver um bocado de gente subir à tribuna e dizer que estão retirando recursos da saúde e da educação. Primeiro, quero dizer que está claro no projeto do senador Armando Monteiro que não se mexe em emenda de bancada para saúde e educação. Mas os senhores votaram uma emenda à Constituição, a 95, a do teto dos gastos, que destrói a educação e a saúde pública brasileira”, questionou Lindbergh. “Aí vêm aqui, como paladinos, dizer: ‘Estão cortando recursos’. Não sejam cínicos. É preciso que tenhamos seriedade nesse debate”.
[blockquote align=”none” author=”Senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado Federal”]”Sabem o que significa (a extinção do horário político gratuito)? É a perpetuação das oligarquias, é a impossibilidade de que haja uma renovação na política brasileira, de que novas caras possam se apresentar ao eleitorado, para que grupos conservadores, grupos oligárquicos permaneçam exercendo o poder”[/blockquote]
“Os países mais desenvolvidos utilizam recursos públicos para financiamento do processo eleitoral”, esclareceu o relator, senador Armando Monteiro.”Se os senhores perguntarem se essa seria a fórmula ideal, pode ser que tivéssemos outras alternativas, mas, diante da exiguidade de tempo, a nossa opção me parece que será, agora, ou contarmos com o financiamento público em condições minimamente compatíveis com as exigências do processo eleitoral, ou então iremos para uma campanha numa espécie de vale-tudo”, afirmou ele. Monteiro defendeu a destinação de recursos de forma clara, transparente, com indicação das fontes para evitar o financiamento subterrâneo e garantir o mínimo equilíbrio nas eleições.
O senador e líder da oposição Humberto Costa PT-PE) criticou a proposta de acabar com todos os programas de rádio e televisão para as eleições. “Sabem o que significa? É a perpetuação das oligarquias, é a impossibilidade de que haja uma renovação na política brasileira, de que novas caras possam se apresentar ao eleitorado, para que grupos conservadores, grupos oligárquicos permaneçam exercendo o poder”, alertou. “Isso pode ser bom para nós aqui que já temos mandato, que já somos conhecidos, mas, para a renovação da política brasileira, é um verdadeiro crime”. Para Humberto, a proposta daria poder aos ricos e aos canais de televisão sobre o processo eleitoral.
