Plenário aprovou projeto de conversão à medida que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados e auxílio financeiro a crianças com microcefaliaO Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei de conversão (PLV 09/2016), que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate ao mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue, febre chicungunha e zika. A Medida Provisória que originou o projeto foi editada pela presidenta Dilma Rousseff.
Também prevê auxílio financeiro a crianças com microcefalia e doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias que tenham crianças com microcefalia. A matéria vai à sanção presidencial.
O texto aprovado concede um Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário, por prazo máximo de três anos, à criança vítima de microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
O benefício será concedido em razão da condição de miserabilidade do grupo familiar e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães dessas crianças. Isso valerá para todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.
O senador José Pimentel (PT-CE) defendeu o projeto. Disse que foram feitas diversas audiências públicas que contribuíram para a melhoria do texto e permitiram a sua aprovação.
Entre as ações do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), previsto no texto original, destacam-se a compra de insumos para vigilância em saúde e controle de vetor; o custeio de serviços de vigilância em saúde, inclusive remuneração da equipe; investimentos em saneamento básico em áreas de risco epidemiológico; aquisição de vacinas específicas; e campanhas educativas.
Os recursos do programa também poderão ser usados para a ampliação e o equipamento de centros especializados em reabilitação e na prestação de serviços análogos por meio de parcerias com instituições sem fins lucrativos.
O dinheiro servirá ainda para a capacitação de profissionais da saúde para acolhimento e tratamento de pessoas acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes.
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