Senado aprova MP que dá maior suporte de capital à Valec

:: Da redação1 de outubro de 2013 20:48

Senado aprova MP que dá maior suporte de capital à Valec

:: Da redação1 de outubro de 2013

MP aprovada também beneficia os produtores
rurais atingidos pela seca ao permitir a
renegociação de suas dívidas

Um acordo entre líderes partidários garantiu a votação rápida, na tarde dessa terça-feira (1º), no plenário do Senado, do Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 23/2013) relativo à Medida Provisória (MP 618/2013) que autoriza a União capitalizar a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. no valor de R$ 15 bilhões. A iniciativa dará à empresa maior suporte financeiro e, com isso, permitirá ao Governo Federal realizar novos leilões para construção de ferrovias já que a Valec oferecerá garantias para as empresas que vão operar novos ramais ferroviários.

O projeto de conversão da Medida Provisória ainda contemplou outros temas, como a permissão para a renegociação de empréstimos rurais; o aumento do percentual de endividamento dos municípios e a autorização para que a União promova um empréstimo de R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo objetivo é compor o patrimônio de referência da instituição.

Valec

A capitalização da Valec tem por objetivo honrar compromissos entre a empresa e os concessionários que irão explorar os trechos ferroviários que serão construídos. A medida prevê que a Valec oferecerá ao concessionário vencedor um contrato de compra periódica de toda a capacidade de transporte de carga da empresa, permitindo eliminar o risco de demanda do concessionário. Isto feito, o risco de demanda do concessionário sendo menor acarretará em melhores ofertas nas licitações. Os R$ 15 bilhões não poderão ser usados para o pagamento de despesas administrativas.

O relator da MP, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), durante a discussão da matéria, informou que a Valec não conta atualmente com os recursos necessários para dar segurança ao concessionário de que poderá arcar com seus compromissos durante toda a vigência do contrato, independentemente das condições em que a venda (de cargas) a terceiros ocorrerá. “É necessário dotar a empresa de recursos que serão destinados exclusivamente a honrar esses compromissos. O dispositivo busca dar condições à estatal Valec alavancar o programa de investimentos em logística na área de ferrovias, necessários para a economia brasileira. A capitalização reforçará o capital social da empresa que atualmente é de R$ 6,3 bilhões”, disse.

Sobre a concessão de crédito de R$ 15 bilhões ao BNDES, a iniciativa tem por objetivo permitir o enquadramento do chamado patrimônio de referência do banco público, conforme determina o Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao longo dos últimos dez anos do governo do PT, o BNDES fortaleceu de maneira expressiva as operações de crédito, em todas as linhas de crédito disponíveis, cuja carteira de empréstimos a empresas saiu de R$ 188 bilhões em 2006 para algo em torno de R$ 800 bilhões neste ano. A capitalização, portanto, afasta o risco de o banco de desenvolvimento não participar do financiamento de projetos relevantes na área de infraestrutura do País.

Dívidas rurais

O projeto de lei de conversão incorpora regras para a renegociação de dívidas rurais contratadas por municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo, devido à seca ou afetados por chuvas. A renegociação vale para municípios na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a situação emergencial deve ser ter ocorrido no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013.

Já as dívidas precisam ter sido contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor total original de até R$ 100 mil. Se o mutuário quitar a dívida até 31 de dezembro de 2014, contará com desconto de 65% sobre os valores até R$ 15 mil. Para os valores entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto será de 45%. O que exceder R$ 35 mil contará com desconto de 40%.

Confira o Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 23/2013) da Medida Provisória (MP 618/2013)


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