Anibal Diniz comemora construção coletiva
O Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, com 74 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional que muda as regras de tramitação das medidas provisórias.
A PEC 11/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada Os deputados apreciarão a proposta na forma da Subemenda nº 1, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez um apelo para que as MPs enviadas tratem exclusivamente de assuntos urgentes.
“É necessário que, tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado Federal, nós sejamos suficientemente responsáveis para perceber que, para os destinos do Brasil, é importante que a Presidência da República tenha meios de, em circunstâncias de emergência, efetivamente encaminhar assuntos que precisam ser por nós rapidamente deliberados”, disse ao ressaltar que o instrumento é importante para os regimes presidencialista ou parlamentarista, criado na República de Weimar, em 1919, e que até hoje existe na Alemanha.
Na mesma linha, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) relembrou votações polêmicas em os senadores reclamaram do tempo exíguo que a Casa tem para analisar as medidas.
“Nós não tínhamos o direito o direito sequer de apreciar uma medida provisória. E olha que coisa absurda: questionamos medida provisória por ser instrumento que vem do Executivo e impõe a regra do jogo e, no momento de votar a medida provisória nós acertamos com o Executivo o que é que ele pode vetar para nos “ajudar”, entre aspas, porque nós não tivemos competência – competência no sentido da capacidade de votar, por conta do tempo. Nós não tivemos a possibilidade de apreciar e aí vamos de novo para o Executivo para dizer: faça por mim porque eu não estou conseguindo fazer, porque o que eu fiz foi eliminar a possibilidade de o Plenário do Senado exercer o seu papel”.
Pinheiro chamou a atenção do presidente Sarney para que negocie com urgência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC.
Construção coletiva
E elogiou papel do senador Aníbal Diniz (PT-AC), ao pedir vistas à matéria Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que fosse possível acatar as emendas necessárias à adequação do texto final.
“Portanto, Senador Anibal, foi correta aquela posição, criticada por alguns. Mas, se não fosse aquela posição, talvez nós não chegássemos a um acordo que permitiu, exatamente, absorver as sugestões do Senador Antonio Carlos Valadares, as sugestões apresentadas por nós por meio de uma emenda ao texto, assinada por mim. Portanto, nós agora fechamos um texto. Estamos em processo de votação de uma matéria que corrige uma distorção e que nos prepara para um novo momento de apreciação de medida provisória nesta Casa”.
Aníbal Diniz, saudou a “construção coletiva” de acordo que garantiu a aprovação da emenda constitucional.
“Estamos diante de um dia histórico aqui no Senado Federal e cumprimentar todos que contribuíram para que nós pudéssemos construir essa saída de consenso, uma saída que engrandece o Senado Federal e que engrandece as instituições e as relações do nosso País. A gente acredita muito na construção do coletivo na busca do melhor caminho e acredito muito que, a partir de agora, as discussões em torno das medidas provisórias que tramitarão de hoje em diante aqui no Senado Federal serão discussões muito mais respeitosas e com muito mais conteúdo”.
“Quero parabenizar todos os Senadores integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores porque houve maturidade, houve serenidade no sentido de acatar uma negociação que não era exatamente aquilo que a gente queria”, disse ele ao enfatiza que foi feita uma renúncia de prerrogativas também do Poder Executivo, porque, “verdadeiramente, nós estamos, a partir de hoje, fazendo com que uma medida provisória, que tem vigência de até cento e vinte dias, passe a ter uma vigência de até oitenta dias, caso não seja apreciada pela Câmara dos Deputados. Isso é uma renúncia, isso é uma concessão importante feita pela bancada de apoio à Presidente Dilma nesta Casa”.
Novidades
A principal novidade da PEC é a mudança na divisão do prazo de tramitação das MPs entre as duas Casas do Congresso. Dos 120 dias de tramitação constitucionais, 80 serão para a Câmara e 30 para o Senado. A Câmara terá mais 10 dias se alterações forem realizadas no Senado.
A responsabilidade pelo julgamento da admissibilidade das MPs ficará a cargo das Comissões de Constituição e Justiça de cada uma das Casas, antes da apreciação das matérias nos respectivos Plenários. Câmara e Senado terão até dez dias, dentro de seus prazos regimentais, para analisar a relevância e urgência de cada medida.
As novas regras também proíbem que os parlamentares acrescentem ao texto enviado pelo Executivo emendas que tratem de assuntos que não dizem respeito ao tema principal da MP, evitando o que a oposição já apelidou de “penduricalhos” ou “jabutis”.
Com Agência Senado
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
