Por 36 votos a 31, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), uma emenda ao projeto de reforma política que proíbeas doações de pessoas jurídicas a partidos e candidatos. As contribuições de pessoas físicas estão mantidas. A vitória apertada contra a presença do poder econômico no processo político foi comemorada pela bancada do PT, que trabalhou ao lado do PDT, PCdoB, PSB e PSOL por essa alteração na legislação, reclamada pela maioria esmagadora dos brasileiros, como apontam todas as pesquisas de opinião.
“Hoje, nós fizemos história”, resumiu Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão que elaborou a reforma política. “Demos um passo essencial para descriminalizar a política”, avaliou o senador, que foi autor de um projeto com o mesmo teor e uma das vozes que mais se bateram pelo banimento do dinheiro de pessoas jurídicas do processo eleitoral. “Nem toda corrupção política decorre do modelo de financiamento das campanhas, mas a relação entre ambas é muito grande”.
Para Viana, o posicionamento do Senado pode também representar uma sinalização para o Supremo Tribunal Federal, onde seis ministros já se manifestaram pela inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas a campanhas, embora o julgamento esteja interrompido desde abril de 2014, por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
Viana: foi dado um passo importante
para o fim da criminalização da política
O texto da reforma política foi aprovado no começo da noite pela maioria da Casa, na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao PLC 75/15, oriundo da Câmara e acrescido de outras proposições já em debate no Senado. O fim do financiamento empresarial foi a primeira emenda ao texto votada após a aprovação do texto base.
Após a proclamação do resultado apontando a vitória da emenda, os senadores petistas e demais defensores do fim do financiamento empresarial de campanha se abraçaram no plenário, emocionados com a perspectiva de o País dar um passo concreto da direção de um processo político mais transparente. Impedir as doações de pessoas jurídicas, explicou Fátima Bezerra (PT_RN), é medida essencial para garantir a simetria entre os candidatos, que passam a ter suas chances de disputa mais niveladas, com o afastamento da influência do poder econômico.
“Além de ser a fonte dos grandes escândalos de corrupção neste País, as doações privadas favorecem a elitização do Parlamento, em detrimento do poder plural, onde precisam estar representados todos os segmentos da sociedade. Atualmente, o que temos visto é a diminuição cada vez maior da representação popular”, afirmou a senadora durante o debate em plenário.
Citando Madre Tereza de Calcutá, Donizeti Nogueira (PT-TO) comparou a presença do dinheiro empresarial no processo político com a necessidade que têm os bons, muitas vezes, de “dialogar com o diabo para alcançar os anjos”. “Temos agora a chance concreta de acabar com a contingência de ter que lidar com os grandes financiadores de campanha e seus interesses”. Para o senador petista, a medida vai favorecer campanhas mais próximas dos cidadãos e da pluralidade da sociedade. O texto que começou a ser votado pelo Senado nesta quarta-feira ainda passará pelo crivo do plenário da Câmara.
Dois lados
A decisão pelo fim da participação do grande capital nas eleições foi antecedida por um dos debates mais esclarecedores sobre a postura de cada um dos partidos diante de uma demanda majoritária da sociedade.
De um lado, os senadores, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, ambos do PSDB de São Paulo, defenderam a continuidade a participação de recursos de grandes empresas e bancos no financiamento de candidaturas. No apoio aos tucanos, os senadores Ronaldo Caiado (GO) e José Agripino (RN), ambos do DEM apresentavam argumentos ainda mais à direita.
Em comum, todos investiram na direção contrária ao que colheu pesquisa do Datafolha de julho passado, quando 79% dos eleitores ouvidos disseram ser contrários ao financiamento empresarial de campanhas – razão de todos os escândalos recentes envolvendo partidos políticos.
Três em cada quatro eleitores entrevistados pela pesquisa são contra essas “colaborações”. A dura realidade demonstra que, quando uma empresa, seja qual for seu ramo de atividade, doa dinheiro para a campanha de determinado candidato ou partido, na verdade, está investindo e, portanto, esperando retorno.
Cientes de que a maioria do plenário do Senado votaria contra o financiamento empresarial, os senadores José Serra e Aloysio Nunes Ferreira procuraram demonizar o apoio de sindicatos a vários partidos políticos de esquerda. PSDB e do DEM foram mantidos fora desse espectro pelos tucanos paulistas – e por uma razão muito simples: nem um nem outro representa trabalhadores.
Para o DEM, sobrou a missão de apresentar argumentos ainda mais estapafúrdios, como o tentar criminalizar o Partido dos Trabalhadores, com ataques à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), culminando com o criativo argumento de que o fim da participação de recursos de empresas nas campanhas estaria “levando o Brasil para o bolivarianismo”.
Mas a torrente de argumentos declaradamente reacionários e em defesa da influência do capital privado no processo político não vingou. Como esclareceu senadora Vanessa Grazziotin (PSdoB-AM), tudo que havia sido dito por tucanos e demistas era sonora bobagem, posto que o texto a ser votado veta doações de todas as pessoas jurídicas, categoria em que se encontram, por exemplo, os mesmos sindicatos atacados por José Serra.
Cyntia Campos
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