Fundo Partidário

Senado aprova substitutivo ao PL 5029; projeto retorna à Câmara dos Deputados

Projeto que normatiza o uso dos recursos do Fundo Partidário retorna à Câmara dos Deputados
:: Cyntia Campos17 de setembro de 2019 20:35

Senado aprova substitutivo ao PL 5029; projeto retorna à Câmara dos Deputados

:: Cyntia Campos17 de setembro de 2019

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um substitutivo ao projeto que normatizava o uso dos recursos do Fundo Partidário (PL 5029/2019). O texto —completamente desidratado — trata apenas dos parâmetros para definir o montante de recursos à disposição dos candidatos que disputarão as eleições municipais de 2020, que deverá ser de R$ 1,7 bilhão.

O PT votou a favor da proposta, mas o líder Humberto Costa (PE) protestou contra as modificações no texto.

O PL 5029 estabelecia uma série de regras permanentes para a distribuição e utilização dos recursos públicos destinados a financiar a atividade partidária. O objetivo principal da proposta era acabar com o vazio normativo que tem levado a Justiça Eleitoral a legislar, por vias transversas, sobre as regras de cada eleição.

Ativismo judicial
Como lembrou Humberto Costa (PE), a mesma Justiça Eleitoral que até agora não conseguiu dar a mínima resposta ao uso desenfreado de notícias falsas e manipulações grotescas na eleição de 2018 quer usurpar a função do Legislativo, criando normas a cada pleito para punir determinados partidos e candidaturas.

“Era isso que o PL 5029 pretendia acabar: o ativismo judicial que atingiu níveis absurdos na Justiça eleitoral”, apontou Humberto.

Desidratação
A desidratação do PL 5029/2019 foi organizada em uma movimentação de última hora, concretizada na reunião de líderes do Senado. A matéria iria diretamente ao Plenário, por tramitar em regime de urgência, mas foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reunida extraordinariamente.

Na CCJ, o relator da matéria, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou novo parecer, rejeitando todos os artigos do PL 5029 e mantendo apenas o artigo que trata da constituição do fundo para a disputa eleitoral de 2020. O PL 5029/2019, originado na Câmara, é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Lobby do financiamento empresarial
Humberto Costa alertou que por trás dos ataques ao PL — amparados em discursos moralistas que demonizam o fundo público de financiamento eleitoral — o que está em pauta é a tentativa de ressuscitar o financiamento empresarial de campanhas, quando grandes grupos econômicos direcionavam quantias milionárias a candidaturas e cobravam a conta dos eleitos, como mostram diversos escândalos de corrupção.

Para além dos discursos demagógicos contra o projeto, Humberto citou uma série de irregularidades que a aprovação da proposta impediria definitivamente.

Mudanças necessárias
Uma delas é a escandalosa movimentação de parlamentares trocando de partidos, todos os anos, para que determinadas legendas ganhem uma fatia maior do Fundo Partidário — que é calculado com base no número de deputados federais de cada legenda.

O PL 5029 acabava com esse comércio, ao definir que o quinhão de Fundo Partidário de cada legenda seria calculado pelo número de deputados federais eleitos pelos partidos, e não pelo tamanho da bancada na data da divisão do bolo de recursos.

Sem culpa
Outro dispositivo importante proposto na versão original do PL 5029 era permitir que partidos e candidatos que se sintam constrangidos em usar o Fundo Partidário para fazer campanha possam abrir mão desse recurso com a tranquilidade de saber que o dinheiro volta para os cofres públicos, ao invés de ser repartido com outras legendas.

“O texto original permitia que aqueles partidos que aqui fazem todo esse discurso moral e que, na prática, vão utilizar o recurso, pudessem abrir mão desse dinheiro, que fizessem suas campanhas só com as contribuições individuais dos cidadãos, sabendo que os o recurso não voltaria para ser dividido entre os outros partidos, voltaria para o orçamento da União. Isso foi derrubado também!”, lamentou o líder do PT.

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