O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20/12), sem qualquer dificuldade, com 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, a proposta de prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Foi o segundo turno de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Considerada prioridade pelo governo, a DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias – em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) convocou sessão para esta quarta-feira (21/12) para a promulgação da PEC.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tentou evitar a votação, alegando que o painel de votação estava aberto desde a semana passada para caracterizar o cumprimento do prazo exigido para a discussão da matéria em segundo turno (três sessões deliberativas). Acabou isolado, porque mesmo os líderes da oposição fizeram questão de esclarecer que um acordo de líderes decidiu, por unanimidade, que esse seria o procedimento. “Todos os líderes apoiaram esse entendimento”, pontuou o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO).
Waldemir Moka (PMDB-MS), que presidia a sessão que consagrou o acordo de líderes, destacou: “Não houve sequer uma voz dissonante; eu mesmo presidi a sessão”, recordou.
O petista Wellington Dias (PI) lembrou que, apesar do acordo, havia quórum suficiente para que as sessões de sexta e segunda-feira fossem realizadas. Portanto, a questão de ordem de Randolfe não procedia.
A terceira e última sessão para discutir a prorrogação DRU em segundo turno começou por volta de 16h00 desta terça-feira (20/12). No último dia 8/12, o plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno de votações. Na ocasião, foram 59 votos a favor e 12 contra.
Giselle Chassot
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