Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei (PL 4528/2020), de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que facilita os empréstimos junto aos bancos públicos pelo menos até junho de 2021. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta retoma os principais pontos da Medida Provisória (MP) 958/2020, com o objetivo de desburocratizar o acesso ao crédito. Após ser modificada pela Câmara dos Deputados, a MP teria validade até o final do ano, quando termina o estado de calamidade pública no Brasil. Porém, a matéria – que tem força de lei e vigora por até 120 dias – não foi apreciada a tempo e perdeu a validade no mês de agosto.
“Nosso objetivo é retomar o prazo para facilitar a contratação ou renegociação de empréstimos em instituições públicas pelo menos até 30 de junho de 2021. Escolhemos esse prazo com base nas principais análises econômicas, que apontam que a retomada econômica ainda deve perdurar até o meio do próximo ano. Não podemos deixar que a burocracia sufoque a economia e elimine milhões de empregos”, explicou Paulo Rocha.
O projeto de lei torna obrigatório que os bancos públicos não exijam documentos como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), quitação com a Justiça Eleitoral (no caso dos eleitores), apresentação de certidão negativa de débito e na inscrição da dívida ativa da União. Também elimina a necessidade de comprovação de quitação de tributos fiscais e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e regularidade com o FGTS – exceto em operações com recursos do fundo.
O texto ainda modifica permanentemente o Código Civil eliminando a exigência de seguro para que veículos possam ser penhorados. “Estamos unidos neste momento de crise, independente da posição política. Já havíamos feito isso, no Congresso Nacional, quando garantimos um valor de pelo menos R$ 600 nas parcelas do auxílio emergencial. Da mesma forma, estenderemos apoio principalmente às pequenas empresas, que são as que mais empregam e mais necessitam de crédito neste momento”, disse o senador.
Também foi acatada pelo relator da proposta, emenda de autoria do senador Jaques Wagner que inclui operações feitas por instituições privadas, garantindo atendimento ao melhor e maior número de beneficiários. “Medidas nesse sentido ajudam a estimular a renda das famílias e a saúde financeira das pequenas e médias empresas”, explicou o senador.
