Lula lança PAA em Recife. Foto: Ricardo Stuckert
Uma das bases legais para o combate à fome no país, o projeto que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (12/7). O texto (PL 2.920/2023) foi apresentado pelo governo Lula para resgatar o incentivo à agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional à população.
A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), comemorou a aprovação. “Este é um projeto de indiscutível relevância e tem um alcance muito grande para um setor que saiu da invisibilidade, felizmente, e que tem uma participação importante na cadeia produtiva”, disse.
Ela registrou sua satisfação pessoal em relatar a iniciativa, lançada pelo presidente Lula em Recife (PE), em março. “A alegria das pessoas foi mostrada em forma de produtividade e fez o presidente chorar de emoção: fizeram um grande painel com a bandeira do Brasil feita de alimentos, frutos do trabalho da agricultura familiar”, contou.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), destacou a importância do programa para a dignidade da população mais vulnerável. “O PAA é um projeto que, entre outros benefícios, institui o programa Cozinha Solidária, que vai fornecer alimentação gratuita para pessoas em situação de rua. É uma forma de garantir a todos os cidadãos dignidade e um direito básico: alimento”, afirmou.
O projeto foi aprovado após um acordo de lideranças que evitou alterações e permitiu que ele fosse enviado direto para a sanção presidencial. Senadores de oposição queriam retirar a compra obrigatória, pela administração pública, de 30% de alimentos da agricultura familiar, sob o argumento de que, em muitas regiões, a regra não seria cumprida por não existir produção suficiente.
Pelo acordo, foi feito um ajuste redação para inserir no artigo a expressão “sempre que possível”. Além disso, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se comprometeu a ajustar as regras de exceção na regulamentação já prevista pela própria Lei.
Teresa Leitão destacou a importância do acordo, que manteve o objetivo principal do projeto e contemplou os pedidos da oposição. “Este é um projeto de indução de uma política, não é um projeto punitivo. Ele induz, ele inclui, e portanto é um projeto meritório”, resumiu.
O que diz a Lei
* O PAA será gerido por um grupo gestor com composição, atribuições e participação social a serem estabelecidas em regulamento posterior.
* Em órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, percentual mínimo de 30% será destinado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.
* Produtos agroecológicos ou orgânicos poderão ter acréscimo de até 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais.
* Terão acesso prioritário ao programa os agricultores familiares incluídos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal) e os pertencentes a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores e pescadoras, idosos, pessoas com deficiência e suas famílias, negros, mulheres e juventude rural.
* O pagamento aos fornecedores será efetuado diretamente pela União por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação.
* O Programa Cozinha Solidária visa fornecer alimentação gratuita e de quantidade à população em situação de vulnerabilidade social.
