Alessandro Dantas
Articulação petista garantiu aprovação de projeto do governo que beneficia MEIs
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15/10) projeto de autoria do Poder Executivo que atualiza o limite de enquadramento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), autoriza a contratação de até dois empregados, concede perdão a débitos tributários com a União e amplia o acesso da categoria a compras públicas. Com a matéria aprovada pelas duas Casas do Congresso, o texto segue para sanção presidencial.
O texto cria um novo teto de faturamento para inclusão no programa, que estava congelado em R$ 81 mil desde 1º de janeiro de 2018. O limite subirá para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil a partir de 2028, aproximando-se da correção inflacionária real. Entre 2025 e junho de 2026, a falta de reajuste provocou o desenquadramento de mais de 145 mil microempreendedores.
Durante a deliberação em Plenário, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a postura da oposição quanto ao reajuste do teto e à anistia dos débitos.
“Passaram-se os quatro anos do Governo deles e eles não reajustaram, não realinharam. Aí, agora que está sendo reajustado, eles reclamam que um eventual Governo deles vai ter que pagar. Fiquem tranquilos, não vai ser o Governo de vocês não, vai ser Lula. Vejam, eles reclamam, eles estão votando a favor dos MEIs, mas votam resignados. Votam de mau gosto. E reclamam do perdão das dívidas tributárias dos MEIs que eles não fizeram”, disse Randolfe.
Atualmente restrito à contratação de apenas um funcionário, o MEI fica autorizado a contratar até dois trabalhadores registrados, atendendo a uma demanda histórica e estimulando a formalização. A proposta concede ainda a remissão integral de cerca de R$ 12,86 bilhões em dívidas tributárias com a União, beneficiando cerca de 3,67 milhões de devedores.
O texto faculta à administração pública a realização de processos licitatórios exclusivos para MEIs em contratos de pequeno valor (cerca de R$ 32,5 mil). Além disso, elevou o teto de exclusividade licitatória para microempresas e empresas de pequeno porte de R$ 80 mil para cerca de R$ 131 mil, com atualização anual prevista.
Atualmente, o Brasil conta com 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais 7,8 milhões são mulheres. Apontando forte expansão, a categoria respondeu por 78% das empresas abertas no primeiro quadrimestre do ano. Para 78% desses trabalhadores, o empreendimento é a única fonte de renda.
A estimativa é que a formalização proporcione um ganho adicional entre R$ 112 e R$ 395 na renda mensal dos trabalhadores. Além disso, ao perdoar os débitos tributários (que equivalem a uma média de R$ 3,5 mil por devedor), os microempreendedores recuperam a certidão negativa, o acesso ao crédito formal e a capacidade de disputar licitações.
A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou o retorno econômico positivo da medida e a recuperação da capacidade produtiva dos pequenos empreendedores.
“É um custo baixo. Se os 3,6 milhões de MEIs que estão em debate nesse projeto voltarem às atividades, beneficiados por esse projeto, apenas em arrecadação o potencial é de R$ 3,5 bilhões por ano. Então, a proposta é boa também para a economia. A proposta é boa para o Brasil. A proposta é boa para os MEIs”, resumiu.
