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O Senado aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (10), o projeto que permite o retorno ao Simples Nacional das empresas excluídas em janeiro de 2018 (PLC 76/2018 – Complementar). O senador José Pimentel (PT-CE) relatou a proposta no plenário e defendeu a aprovação da matéria.
“Peço aos senadores que votem a favor, permitindo o retorno das microempresas ao Simples Nacional para que elas possam continuar pagando suas obrigações e gerando empregos”, afirmou.
Pimentel destacou que a proposta vai beneficiar especialmente as microempresas que já haviam feito a adesão ao Refis. “Do total de 470 mil microempresas excluídas do Simples, 215 mil já aderiram ao Refis e tiveram seu parcelamento aprovado, mas não podem voltar ao regime simplificado de tributação porque há uma resolução da Receita Federal dizendo que só podem voltar em 2019. Isso implica que essas 215 mil empresas terão que pagar, todo mês, a parcela do Refis, mais os impostos devidos naquele mês e, como são pequenas empresas, terminarão ficando inadimplentes”, disse.
O senador destacou ainda a importância do retorno das microempresas ao Simples Nacional pela relevante contribuição do setor na geração de empregos no Brasil. “Quando a gente analisa o mundo do emprego, quem está gerando novos postos de trabalho nesse momento de crise econômica no Brasil, são exatamente as empresas do Simples”, afirmou.
O projeto segue à sanção presidencial.
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