O plenário do Senado aprovou, na noite desta segunda-feira (19), a Medida Provisória 728/2016, recriando o Ministério da Cultura (MinC) que havia sido extinto em 12 de maio deste ano, em um dos primeiros atos do ainda interino governo Temer. A eliminação do MinC causou indignação em todos os segmentos mais progressistas da sociedade brasileira, ao ponto de levar o Executivo a recuar e recriar a pasta, por meio da MP editada apenas 11 dias depois.
A bancada do PT havia apresentado uma série de emendas ao projeto de conversão da MP 728, num esforço para minimizar diversos aspectos perversos da reforma administrativa de Temer, que extinguiu pastas estratégicas para a população, como o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Previdência e o do Desenvolvimento Agrário, fundamental para a promoção da agricultura familiar e à produção de alimentos. A maioria governista, porém, rejeitou essas tentativas na comissão mista (Câmara e Senado) que analisou a proposta e também na Câmara dos Deputados.
Na votação desta segunda-feira, no Senado, o PT apresentou uma emenda de bancada para assegurar a restauração do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O líder do PT, Humberto Costa (PE), ressaltou a importância de se ter um ministério próprio para elaborar e implementar as políticas públicas específicas para esses segmentos, “até pelo clima que existe hoje no País, do fomento ao ódio, do fomento à repressão policial”.
Humberto Costa: “Esse é um governo que não é afeito à promoção dos direitos humanos, marcado pela misoginia”A repressão aos movimentos e o aumento da violência contra mulheres, negros e população LGBT, ressaltou Humberto, está se tornando uma praxe. “A cada mês que se passa, o Brasil quebra todos os recordes de assassinatos, de violência contra as mulheres”. Ao longo de 13 anos de governos petistas, lembrou ele, o País conseguiu avançar fortemente nas políticas para as mulheres e para a igualdade racial – como nas cotas para as universidades e para as vagas no serviço público—e para os direitos humanos de um modo geral.
A recusa à recriação do ministério, ressaltou o líder petista, expressa com clareza a falta de compromisso do governo ilegítimo de Temer com as políticas de direitos humanos. Exemplos não faltam, como as mudanças na Comissão de Anistia— que recebeu membros até mesmo suspeitos de terem colaborado com a ditadura militar. Todas as estruturas ligadas aos direitos humanos, no governo Temer, foram centralizadas no Ministério da Justiça, comandado agora por um personagem que marcou sua trajetória pela forma grosseira de tratar os movimentos sociais.
“Queremos recobrar o status ministerial dessas políticas, o que facilita inclusive a ação transversal”. O apelo do líder do PT, porém, caiu em ouvidos surdos e a emenda foi rejeitada. “Até entendemos o porquê de o governo ter feito isso. Esse é um governo que não é afeito à promoção dos direitos humanos, marcado pela misoginia, que não incluiu entre os seus integrantes de pastas ministeriais nem mulheres, nem negros, nem outros segmentos que representam por si a diversidade étnica, cultural, racial do nosso País”, lamentou Humberto.
Cyntia Campos
