O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória 710/2016, que abre crédito extraordinário de R$ 1,47 bilhão para os ministérios da Justiça, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura e do Turismo e também para o pagamento de encargos financeiros da União. A maior parte dos recursos – cerca de R$ 1 bilhão – será destinada a gastos com a organização das Olimpíadas de 2016. A proposta segue agora para promulgação.
O plenário também aprovou o PLS 2/2016 que detalha os acordos firmados pelo Brasil para receber os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Entre os pontos de que trata o projeto estão as regras para venda de ingressos, com garantia de meia entrada para estudantes (apenas nas categorias mais baratas) e para maiores de 60 anos e as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, nesses casos, em todas as categorias de preço dos ingressos.
O projeto obriga ainda as entidades organizadoras a oferecerem, respectivamente, 4% de assentos para pessoas com deficiência e 2% de assentos para pessoas com mobilidade reduzida – para todas as categorias de preço – em locais de boa visibilidade e com instalações adequadas. A medida tem a intenção de evitar áreas segregadas de público e obstrução das saídas nos locais das competições.
O PLC 2/2016 também prevê medidas visando garantir a segurança do público e dos atletas e impedir manifestações racistas, xenófobas ou discriminatórias em geral. O texto disciplina ainda os trabalhos voluntários, trata de proteção dos direitos comerciais, de marcas e símbolos, além de regular condições de acesso e permanência em locais oficiais.
Créditos extraordinários ao BNDES e FGTS
O Senado também aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de conversão da Medida Provisória 702/2015, que abriu crédito extraordinário de R$ 37,5 bilhões. A maior parcela do crédito liberado — R$ 15,1 bilhões — destina-se ao pagamento de passivos da União com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), determinado em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abril de 2015.
A menor parcela dos recursos do crédito extraordinário — R$ 2,5 bilhões — destina-se ao reforço dos serviços de saúde à população nos estados e municípios que apresentam alta incidência das epidemias de dengue, chicungunha e zika.
Ao Ministério do Trabalho e Emprego cabem R$ 10,9 bilhões para o complemento da atualização monetária dos recursos do FGTS. Para o Ministério das Cidades são destinados R$ 8,9 bilhões, a fim de viabilizar o pagamento de passivos relacionados à implementação de projetos de interesse social em áreas urbanas (programa Minha Casa Minha Vida).
Fonte:Agência Senado
