Foto: Agência Brasil
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto (PLC 4/2017) que institui a Semana Nacional de Agricultura Familiar. O relatório, de autoria da Senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposta, foi aprovado na íntegra.
Pelo texto, a semana ocorrerá sempre no período em que cair o dia 24 de julho, pois nesta data, em 2006, foi sancionada a Lei 11.326, conhecida como Lei da Agricultura Familiar, que estabeleceu as diretrizes nacionais para a agricultura e os empreendimentos familiares na zona rural.
Ainda pela proposta, durante a semana serão desenvolvidos em todo o país eventos, atividades, seminários e palestras tendo como foco as políticas públicas previstas na Lei 11.326/2006.
Regina Sousa lembra no relatório a importância que tem o artigo 5° desta lei, que trata dos objetivos da Política Nacional da Agricultura Familiar. O artigo prevê ações de crédito e fundo de aval; infraestrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; comercialização; seguro; habitação; legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária; cooperativismo e associativismo; educação, capacitação e profissionalização; negócios e serviços rurais não-agrícolas; e agro-industrialização.
Com base em dados oficiais do governo federal, a senadora reforça que a agricultura familiar emprega ao menos cinco milhões de famílias no país, sendo responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Representa 84% de todas as propriedades rurais, a despeito de ocupar apenas 24,3% do território agrícola.
A Senadora destaca também que a agricultura familiar representa a um contraponto ao modelo do agronegócio, baseado em monoculturas, no uso abusivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. “A agriculta familiar é tão importante para o país que deve ser compreendida como parte integrante de um projeto de desenvolvimento nacional que leve em consideração a soberania alimentar e a sustentabilidade ambiental”, afirma.
Durante a votação, o senador Paulo Rocha lembrou que esta mesma visão de desenvolvimento foi o que norteou a criação do Pronaf – Programa Nacional de Agricultura Familiar – no governo do ex-presidente Lula. “A consequência disso é que hoje, 70% da produção de alimentos no Brasil vem da produção das famílias. E o melhor disso é que o alimento é saudável”, comemora.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado
