O Plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (27/09), requerimento de urgência para o projeto 448/11 de autoria do senador Wellington Dias (PT) que redistribui os royalties do pré-sal para todos os Estados do Brasil. A proposta do senador piauiense é a base para o acordo que deve ser votado esta semana no Senado e na semana seguinte na Câmara dos Deputados.

O projeto de Dias prevê a seguinte distribuição de receitas para 2012:

R$ 8,8 bilhões para a União; R$ 10,8 bilhões para os estados e municípios produtores; e R$ 8,4 bilhões para Estados e municípios não produtores, totalizando R$ 28 bilhões em receitas advindas do petróleo do mar no próximo ano.

“Rio e Espírito Santo não serão prejudicados. Além dos valor de R$

10,8 bi, eles também receberão cerca de R$ 0,8 bi referentes ao FPE e FPM usado como base para divisão dos recursos para todos os Estados e municípios do Brasil”, explica Dias.

Na tarde desta terça, parlamentares reuniram-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirmou que a União chegou onde podia chegar ao abrir mão de parte de suas receitas decorrentes dos royalties para resolver o impasse em torno da questão.

“Como a União cedeu próximo de 6% do volume total (média da redução de 30% para 20% dos royalties e de 50% para 46% da Participação Especial, que faz no volume total cair de 40% para 33,88%), é possível criar com esta fatia, a partir de 2013, o Fundo de Compensação Financeira, relativo à receita nova que entrar a partir de 2013”, acrescenta o senador. Segundo ele, esse fundo servirá para compensar os estados produtores pelos impactos ambientais e sociais da produção do petróleo a partir de 2013.

Para o senador Wellington Dias, embora não haja unanimidade, a proposta com os valores defendidos por ele deve ser aprovada evitando a apreciação do veto. “Nossa intenção é votar a todo custo o projeto antes de 5 de outubro, prazo dado pelo presidente do Senado, José Sarney, para análise do veto”.

Wellington tem o apoio dos líderes do Senado e do relator da proposta, senador Vital do Rêgo, para continuar as negociações em torno de um acordo com os Estados produtores. A previsão é que o projeto de Dias seja votado no Plenário do Senado nesta quarta ou quinta-feira.

Assessoria de Imprensa do senador Wellington Dias

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