Votação da reforma, na quarta-feira, 2 de setembro: noite histórica no Senado
A maior vitória dos eleitores na reforma política aprovada pelo Senado é o fim do financiamento de campanhas eleitorais de candidatos e partidos por pessoas jurídicas. Enquanto partidos como PSB, PDT e PT votaram em bloco a favor do fim desse tipo de financiamento, PSDB e DEM votaram por sua continuidade, contrariando 78% dos eleitores que pediram seu fim, segundo pesquisa do Datafolha de julho passado.
A exclusão de empresas do financiamento político foi uma das mudanças de mérito do PLC 75/2015 (Projeto de Lei da Câmara).Por essa razão, a proposta volta para avaliação.
A tentativa de moralizar as relações entre partidos políticos e empresas, no entanto, não foi a única decisão dos senadores na votação histórica da noite da quarta-feira (02). Outras importantes decisões, como propaganda política, realização de pesquisas eleitorais e cotas para mulheres, também foram votadas.
Veja abaixo, ponto por ponto, a reforma política aprovada pelos senadores:
Propaganda partidária
As propagandas em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para partido com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais.
Terão direito a dez minutos de inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no mínimo 10 deputados.
Pesquisa de opinião
Os veículos de comunicação não poderão contratar empresas que realizaram pesquisas eleitorais para candidatos, partidos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores ao pleito.
Troca de partido
Políticos poderão mudar de partido sem receber punição até treze (13) meses antes das eleições. O detentor de cargo eletivo perderá o mandato, caso se desfilie, sem justa causa, da legenda pelo qual foi eleito. São consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.
Debates
Até 2020, deverão ser asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. Depois, só terão direito de participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados.No segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da República deverão participar de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de debates promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.
Barulho
Está proibido o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.
Domicílio eleitoral
Acaba a exigência de que o candidato tenha domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito.
Participação feminina
Entre 1º de abril a 30 de julho dos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular publicidade institucional para incentivar a participação feminina na política e esclarecer as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Gastos
Os custos no primeiro turno dos pleitos para escolha de presidente da República, governadores e prefeitos terão como limite 70% do maior gasto contratado nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas um turno. Onde as eleições aconteceram em duas etapas, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.
Para as escolhas de senador, deputados e vereadores, o teto de gastos será de 70% do maior custo nas eleições imediatamente anteriores. A Justiça eleitoral terá que divulgar, até o dia 20 de julho do ano da eleição, quais são os limites de gastos.
Redução de gastos
O texto projeta campanhas mais baratas do que as atuais, ao estabelecer que o limite dos gastos deverá variar entre 30% a 70% do valor da campanha anterior já em 2018.
Para viabilizar essa redução, a propaganda política – inclusive na internet – vai começar dia 15 de agosto do ano da eleição.
As inserções trarão apenas os próprios candidatos, textos com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas com a indicação do número do candidato ou do partido.
Será autorizada também a exibição de entrevistas com os candidatos.
Fundo Partidário
A distribuição do dinheiro do fundo partidário ficará restrita aos partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% das cidades em pelo menos 14 estados. Em 2022 deverão ser 20% dos municípios em 18 estados. Parte desse fundo — de 5% a 15% — terá que ser destinado ao financiamento das campanhas políticas de mulheres. O fundo partidário é formado basicamente por dinheiro público e serve para dar assistência financeira aos partidos políticos.
Voto em trânsito
Os eleitores que estiverem no dia da eleição fora das cidades onde moram poderão ter o direito de votar em urnas especiais para os eleitores em trânsito.
Voto impresso
A urna eletrônica deverá imprimir o registro de cada voto, e o papel será depositado em um local lacrado. O processo de votação só será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o voto e o registro impresso.
Coligações
Nas coligações, apenas serão eleitos os candidatos que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa.
Federação de partidos
Duas ou mais legendas poderão se reunir em uma federação, atuando como se fossem uma única agremiação partidária. As federações terão que obedecer às mesmas regras dos partidos políticos.
