Foto: Alessandro Dantas
O presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto, foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a atual taxa básica de juros em 13,75%. O convite foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Campos Neto dará esclarecimentos aos parlamentares no próximo dia 4 de abril. O encontro ocorrerá dias depois (21 e 22 de março) da reunião do Comitê de Política Monetária do Bacen definir se mantém ou reajusta a taxa básica de juros no país.
O índice atual vem sendo bastante criticado. O presidente Lula chegou a classificar a atual taxa como uma “vergonha”, afirmando que ela impede a tomada de empréstimos para investimentos e afeta negativamente o crescimento econômico.
Campos Neto também deverá explicar sobre erro ocorrido em série de câmbio contratado das estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, referente ao total de US$ 14,5 bilhões.
Críticas à gestão monetária
Antes da votação do convite a Campos Neto, o senador Rogério Carvalho fez duras críticas à gestão monetária do Bacen. Segundo o parlamentar, a instituição financeira prefere utilizar instrumentos que impactam a dívida bruta do país.
O senador é autor da Lei 14.185/2021, que permite ao Bacen receber os depósitos voluntários remunerados. Essa ferramenta, adotada em diversos países, ajuda no controle da inflação porque retira dinheiro em circulação da economia. Além disso, pode reduzir o índice da dívida pública atual do país em mais de R$ 900 bilhões. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional com apoio de Campos Neto.
“A pergunta é: por que esse instrumento, que não gera dívida de curto prazo, que não impacta na dívida bruta brasileira e que pode reduzir a dívida em relação ao PIB, não está sendo utilizado como fora programado quando aprovado na Câmara e com o apoio dele, Roberto Campos? Quem impede o uso desse instrumento de gestão monetária, que reduz em quase um bilhão a dívida pública brasileira?”, questionou Rogério.
Depósitos voluntários
O uso pelo Bacen do depósito voluntário remunerado não afeta o endividamento do governo, atualmente de 73,5% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Pelo contrário: caso a autoridade monetária utilizasse os depósitos voluntários em maior volume, poderia reduzir esse índice para 64,2%. A mudança ajudaria o país a melhorar a posição nas agências de risco, possibilitando maior atração de investimento externo, gerando empregos e melhorando o cenário fiscal.
O maior problema é que o Bacen adota muito mais um outro tipo de modalidade: as operações compromissadas, utilizadas para “enxugar” o volume de dinheiro de sobra nas instituições financeiras, impactando diretamente na dívida pública.
O ano de 2022 encerrou com montante de R$ 919,5 bilhões em operações compromissadas, enquanto o volume de depósitos voluntários remunerados foi de apenas R$ 81,9 bilhões – basicamente utilizados apenas para garantir o funcionamento do Pix no Brasil. Com isso, a redução do índice da dívida pública brasileira fica de lado.
Sessão de debates
O plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (14), a realização de sessão de debates com o intuito de discutir a taxa de juros, inflação e crescimento econômico do Brasil. A iniciativa, que foi apoiada pela bancada do PT no Senado, é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa.
Entre os convidados estão nomes como o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A data da sessão ainda será definida.
