A decisão de convocar novo esforço concentrado para votar o Código Florestal na próxima semana foi comunicada à Secretaria da Mesa Diretora do Senado e foi tomada no fim da manhã desta quarta-feira (19/09), após o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) consultar, por telefone, os líderes partidários. no plenário da Casa. A ideia é convocar uma sessão extraordinária na terça-feira à tarde ou quarta-feira de manhã, respectivamente dias 25 e 26.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a MP do Código Florestal precisa ser votada antes da data de vencimento do texto, em 8 de outubro.
À Agência Senado, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do Governo na Casa, sinalizou que a proposta de Sarney, é de, pelo menos, fazer a leitura do MP ainda na terça. E considerando a proximidade do dia votação das eleições municipais e a intensificação das campanhas na reta final, a apreciação também deve ocorrer nessa data.
Toda essa arrumação é necessária porque a Câmara dos Deputados só conseguiu aprovar a medida na noite dessa terça-feira (18/09), após fracassar na primeira tentativa, em 5 de setembro. Caso o Senado não conseguisse rearranjar a agenda de votações, os agricultores seriam os principais prejudicados, já que perda de eficácia do texto deixaria um enorme vácuo jurídico e um clima de instabilidade sobre como seria a relação entre produção e proteção ambiental.
E foi exatamente o temor em relação a este cenário que dividiu os deputados ruralistas na sessão de ontem e permitiu, finalmente, a aprovação da MP. Foi a decisão do PSDB de sair da obstrução e votar com a base governista, que quebrou a maioria ruralista e mudou o clima inicial da reunião, de completa falta de acordo.
Reviravolta
Promovendo um verdadeiro “jogo de barganha”, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tentou obter, sem sucesso, a garantia de que a presidente Dilma Rousseff se absteria de usar o direito constitucional de vetar as modificações realizadas na proposta original do Executivo. Entretanto, parte dos ruralistas percebendo que o Governo estava irredutível e cansando de negociar, para dar mais flexibilidade a desmatadores, desistiu da estratégia.
O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi taxativo e esclareceu que não há compromisso do Executivo com o mérito do texto aprovado na comissão e no plenário. “Cumprimentamos todos aqueles que participaram dos trabalhos da comissão, mas o governo não tem compromisso com o mérito porque não participou daquele acordo e concordamos em votar hoje para preservar tudo aquilo de bom que a MP trouxe”, afirmou.
Os vetos
A expectativa é de que o principal alvo dos vetos presidenciais seja a polêmica “escadinha” – como ficou populariza as regras de recomposição de áreas desmatadas em beiras de rios, observado como critérios o tamanho das propriedades e a largura dos rios. Na comissão especial que analisou a MP, os parâmetros foram modificados para beneficiar os grandes produtores, responsáveis pela maior parte da extensão territorial do setor produtivo.
Houve duas mudanças. A primeira, nas faixas de recomposição dos imóveis superiores a 4 módulos fiscais e até 10 módulos. Anteriormente, a exigência mínima era a manutenção de uma margem de pelo menos 20 metros de vegetação ao redor de rios localizados nessas propriedades. Com a alteração, feita sem o aval da presidente, a área reflorestada terá 15 metros de largura e se estenderá às propriedades de até 15 módulos. Para fazendas com áreas acima de 15 módulos, a APP passou de no mínimo 30 para 20 metros, com a ressalva de que as definições sobre a largura, que pode atingir 100 metros, serão estabelecidas pelo Programa de Regularização Ambiental a ser instituído nos estados. As regras de recomposição para as propriedade de 1 a até 4 módulos ficais foram mantidas.
Outras votações
Aproveitando a convocação de uma nova sessão de votação para analisar a MP 571, os senadores estudam incluir na pauta a sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a votação em plenário da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, que ocupará a cadeira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, aposentado recentemente.
Catharine Rocha
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