As novas regras vão estabelecer as bases para a inovação e o crescimento do mercado. Um dos maiores desafios da Conferência será também o problema chave da governança da Internet
O Brasil quer ir preparado para a reunião que a UIT convocou sobre a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Para isto, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (12/09), requerimento de autoria do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (BA), para realização de audiência pública sobre a posição brasileira que será apresentada na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT). O evento acontecerá no período de 3 a 14 de dezembro de 2012, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O encontro em Dubai, explica o líder petista, vai promover uma série de discussões, como da revisão dos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITR). “Este documento vai definir os princípios gerais para a prestação de serviços e exploração das telecomunicações internacionais. As novas regras vão estabelecer as bases para a inovação e o crescimento do mercado. Um dos maiores desafios da Conferência será também o problema chave da governança da Internet”, explica.
A evolução da Internet é rápida, lembra. “É preciso acompanhar as mudanças do cenário econômico e a natureza da indústria de telecomunicações e, para isso, é necessário levantar as questões regulamentares, técnicas e econômicas da internet do Futuro”, destacou Pinheiro.
No requerimento, Pinheiro propôs que sejam convidados para o debate o ministro Antônio Patriota – Ministro das Relações Exteriores; João Batista Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; Fabio Leite, diretor de Radiodifusão da União Internacional de Telecomunicações; Eduardo Levy – Presidente do Sinditelebrasil. Ao relatar a proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) incluiu a sugestão de convite do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software e Serviços para Exportação (Brasscom), Antonio Carlos Rego Gil. A data para a audiência ainda não foi definida.
Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
