Pimentel: Com a redução de faixas de tributação, vamos ter menos burocracia e mais simplificaçãoAprovado em setembro quase que por unanimidade na Câmara, o projeto (PLC 125/2015) que altera as regras do Simples Nacional – beneficiando as micro e pequenas empresas – aguarda agora a apreciação do Senado. Até o final do ano, no entanto, a matéria deverá ser aprovada pela Casa. É o que garante o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
“Tenho certeza de que vamos aprovar [o PLC 125/2015] por unidade, antes do recesso em dezembro”, afirmou o parlamentar, nesta terça-feira (5). Da tribuna do Senado, Pimentel destacou que tem solicitado ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE), Delcídio do Amaral (PT-MS), que permita a tramitação do projeto.
Pimentel explicou que os parlamentares têm trabalhado para que o único critério de inclusão no Simples Nacional seja o faturamento. “Sobre isso estamos criando duas novas faixas de enquadramento do Simples Nacional: uma faixa de R$7,2 milhões, como porta de saída, e uma outra de R$14,4 milhões, isso a partir de janeiro de 2017”.
Além disso, a proposta reduz das atuais 20 faixas de enquadramento no Simples Nacional para apenas sete. A ideia é que as empresas possam crescer e faturar mais sem se preocuparem com saltos bruscos na tributação. “São muitas faixas e uns degraus muito altos que impede o empreendedor de sair de uma faixa para outra. […] Com isso [a redução de faixas], vamos ter menos burocracia e mais simplificação”, acrescentou o senador.
O Simples Nacional favorece às empresas com faturamento até R$ 14,4 milhões a partir de faixas de tributação diferenciadas. O regime foi implantado no País a partir da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006 e em vigor desde julho de 2007. Desde então, cerca de 10,3 milhões de empresas aderiram a esse sistema de tributação.
Leia mais:
Pimentel defende mobilização para aprovar nova alteração no Simples Nacional
