Foto: Alessandro Dantas
O senador José Pimentel (PT-CE) propôs, nessa terça-feira (20), que a Comissão de Assuntos Econômicos retome o debate sobre a criação da Empresa Simples de Crédito e a elaboração do Estatuto do Cooperativismo. O objetivo é aperfeiçoar a legislação existente para oferecer aos brasileiros novas opções de acesso ao crédito e estimular a concorrência entre as instituições financeiras.
Segundo o senador “o cooperativismo de crédito foi, desde o final dos anos 1990, o que tivemos de novo para nos permitir enfrentar com maior eficácia esses problemas”. Pimentel lembrou que muitos avanços já foram garantidos no Congresso em relação ao cooperativismo, mas destacou que “a falta da regulação sobre o estatuto do setor gera grande insegurança jurídica”.
Da mesma forma, Pimentel considerou que é importante avançar na aprovação da lei que cria a Empresa Simples de Crédito. O senador lembrou que, em 2015, um projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas vetado pelo presidente Michel Temer por orientação do Banco Central e da Receita Federal.
