Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O Senado Federal terá que discutir a anulação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Uma proposição com esse objetivo foi apresentada por um eleitor ao canal E-Cidadania e, em tempo recorde, obteve os 20 mil apoios exigidos para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Publicada na manhã do último dia 28, a proposta alcançou o número mínimo de assinaturas na tarde do mesmo dia. Até agora, a sugestão já conta com 54 mil assinaturas e poderá receber apoios até novembro deste ano.
Como já tem 20 mil votos, a proposta de anulação do impeachment de Dilma já pode ser submetida à análise de um relator designado pela CDH—um senador integrante do colegiado. Caso receba parecer favorável, passa a tramitar como projeto de lei de autoria da comissão, cumprindo todos os passos do rito legislativo.
Ideia Legislativa
O E-Cidadania do Senado recebe as chamadas “Ideias Legislativas” — propostas que os eleitores e eleitoras gostariam de ver transformadas em lei—por meio de uma plataforma eletrônica no site da Casa. A partir daí, a sugestão tem prazo de quatro messes para conquistar um mínimo de 20 mil apoios (assinaturas) para que sejam consideradas pela CDH.
Desde que foi lançado o programa, foram apresentadas 5.458 ideias legislativas que receberam pelo menos um voto e 51 dessas propostas preencheram as condições necessárias para que sejam analisadas pela CDH. Quase 4 milhões de cidadãos e cidadãs já manifestaram apoio a sugestões, com um total de 7,6 milhões de assinaturas. Os temas são os mais variados, desde mudanças na legislação tributária a flexibilização ou mais rigidez para o porte de armas.
A Ideia Legislativa mais votada até agora é a que propõe o fim do Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores, com 249.716 apoios. A proposta de anulação do impeachment de Dilma está em 7º lugar.
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