A recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impedir temporariamente as operadoras TIM, Claro e Oi de vender e habilitar novos chips e modems em diversos estados entrará na pauta de debates do Senado a partir de agosto. Pelo menos duas comissões já estão articulando audiências para avaliar a situação da telefonia móvel no país.
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), quer promover uma audiência em agosto com participação da Anatel e das operadoras e um representante do Ministério das Comunicações. Entre outras questões, será avaliada a proposta de integração das plataformas – as torres de transmissão – operadas pelas companhias.
O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), acredita que a integração de plataformas pode solucionar parte dos problemas que hoje estão comprometendo a qualidade dos serviços. Ele disse que a medida pode garantir a integração de mais 16 de brasileiros aos serviços de telefonia móvel e assegurar uma boa cobertura de sinal telefônico no país. “As operadoras não serão prejudicadas: ao contrário, elas garantirão um serviço um serviço de qualidade que, por consequência, vai trazer mais clientes” acredita.
Sem esperar o fim do recesso, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já encaminhou um requerimento de audiência à secretaria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O senador, que preside a comissão, quer a presença de representantes das três operadoras, da Anatel e também da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.
Plano de ações
A proibição temporária da venda de chips e modems para novos clientes começou a valer desde segunda-feira (23). O desbloqueio dependerá de compromisso das empresas com investimentos para ampliar a infraestrutura dos serviços. A Anatel determinou um prazo máximo de 30 dias para que as operadoras entreguem planos de ação.
A falta de investimentos em infraestrutura para atender ao crescimento do uso das redes poderia levar a um “dano sistêmico” no setor de telecomunicações, conforme análises incluídas nos processos que determinaram o impedimento da venda de dispositivos que vazaram para a imprensa.
Com informações da Agência Senado
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