Os futuros prefeitos das mais de 5.600 cidades brasileiras terão diversos desafios a partir de janeiro do ano que vem quando os eleitos do pleito de outubro e assumirão seus mandatos por quatro anos. E o Senado Federal, nesse contexto, irá exercer papel preponderante para o desenvolvimento dos municípios, prevê o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Delcídio, em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, destaca que o Senado tem discutido e aprovado projetos que mexem com a vida real do País que está lá na ponta, nos municípios onde residem cidadãs e cidadãos brasileiros.
PTnoSenado – Porque o Senado Federal é importante para as prefeituras?
Delcídio do Amaral – O Senado tem uma importância fundamental e a CAE mais ainda. Aqui discutimos a nova distribuição dos royalties do petróleo e os impactos serão diretos nos municípios. Aqui discutimos a nova fórmula de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que os municípios, evidentemente, terão benefícios. No Senado vamos discutir a nova sistemática do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cujo impacto no dia-a-dia dos municípios será considerável. Temos em discussão outros temas relevantes do pacto federativo como a reforma tributária fatiada que produz efeitos positivos às cidades, onde efetivamente a vida existe, os municípios de nossos estados.
PTnoSenado – Qual é a contribuição que o Senado Federal pode oferecer para a realidade dos municípios?
Delcídio do Amaral – É importante registrar a questão dos empréstimos aos municípios que devem ser aprovados pelo Senado Federal. Nós, aqui no Senado, analisamos e votamos vários pedidos de empréstimos diretamente voltados para os municípios. São empréstimos internacionais que vão levar investimentos para a melhoria da educação, para a saúde, para modernizar a gestão administrativa e, principalmente, investimentos dirigidos para a infraestrutura. Os senadores têm um papel fundamental na elaboração do Orçamento, não só da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
O orçamento beneficia diretamente os municípios e os senadores garante recursos para as cidades por meio das emendas parlamentares e de bancada. Esses recursos são transferidos no decorrer do ano para os municípios e causam impacto na vida das pessoas, seja na construção de uma obra viária, seja na ampliação de uma escola, de uma praça de esportes ou investimentos para melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Os municípios precisam, mais do que nunca, da mão do Governo Federal. Meu estado, o Mato Grosso do Sul, por exemplo, precisa dessas emendas, precisa dos recursos federais. Então esse trabalho que nós senadores fazemos aqui beneficia o dia-a-dia de cada cidadão, de cada cidadã que vive nos municípios, sempre com o olhar para o desenvolvimento econômico e social que garante cidadania.
PTnoSenado – Hoje qual é a maior dificuldade enfrentada por um prefeito?
Delcídio – Seja ele prefeito de uma cidade grande ou pequena as dificuldades são muitas, em todos os aspectos. Em primeiro lugar, o prefeito necessita de recursos federais para fazer a cidade andar. Essa é, talvez, a maior das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, porque muitas das despesas existentes são vinculadas, ou seja, o dinheiro deve ser direcionado para determinada área. Portanto, não há muito espaço orçamentário para o prefeito fazer investimentos. Nesse caso, fica evidente que os prefeitos precisam dos recursos que o Governo Federal proporciona por meio de convênios, projetos e programas. Aqui no Senado, votamos projetos que vão repercutir nas cidades e o grande desafio é acertar. Depois vêm as dificuldades do dia-a-dia que os prefeitos enfrentam para fechar suas contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um instrumento importantíssimo para a economia brasileira e que obriga os prefeitos ter uma grande disciplina em relação a seus gastos. No caso dos municípios em áreas de fronteiras ainda falta uma política específica para desenvolver a região que é considerada estratégica. Não adianta ter apenas monitoramento ou atuar na repressão.
Temos que fazer a construção de uma vida melhor para as pessoas que vivem nesses municípios fronteiriços. Então, são muitas as dificuldades que um prefeito sofre, na educação, na saúde, só para citar duas áreas, e com orçamentos mínimos. Então precisamos olhar isso com muito cuidado porque a vida acontece nas cidades e o Senado Federal tem um papel preponderante para um futuro melhor para a nossa gente, para o nosso povo que vive nas cidades e que fazem o progresso dos municípios.
Marcello Antunes
